O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em conjunto com a OAB Nacional, promoveu na tarde desta quinta-feira (14), audiência pública para debater sobre os limites da publicidade na advocacia, na sede da Ordem. O evento faz parte de uma série de audiências que acontecem em todo país, propostas pelo secretário-geral e corregedor nacional OAB, Ari Raghiant Neto, e visa discutir possíveis alterações no Código de Ética e Disciplina que determina a publicidade na advocacia.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da Seccional, Elton Assis, que afirmou a necessidade de manter a dignidade da profissão, não permitindo o seu caráter mercantilista. No entanto, entende que é preciso avançar e atualizar o provimento 94/2000.
“A ideia é realizarmos outras audiências como essa, para que possamos ouvir a advocacia e a todos que fazem parte do sistema Ordem. É de extrema importância que criemos limites, para compreender até onde podemos utilizar as mídias digitais, nessa era da evolução tecnológica”, afirmou o presidente Assis.
A mesa foi composta ainda pelo secretário-geral, Márcio Melo; da secretária-geral adjunta, Aline Corrêa; do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO, Jose Bernardes Passos Filho; do presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Ronaldo da Cruz; e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Fülber.
Para a secretária-geral adjunta e corregedora-geral da OAB/RO, Aline Corrêa, os avanços tecnológicos e digitais aconteceram de forma rápida e intensa, e a advocacia precisa atualizar-se. “Precisamos traçar metas, para que assim, consigamos entender o que podemos ou não fazer e assim, termos medidas adequadas para punir aos que não cumprirem o regimento” disse.
Para o secretário-geral, Márcio Nogueira, a comunicação vem ganhando novos rumos e novos formatos e, é preciso remodelar as ações, para que a advocacia não se torne obsoleta. “Vivemos em uma época em que não somos mais pautados pelas grandes mídias convencionais, vivemos a era do digital e, nesse momento, é de extrema importância que a OAB debata normas que se adequem aos dias atuais”, afirmou.
José Bernardes, presidente do TED, trouxe uma reflexão sobre o que diz o Código de Ética do Advogado e afirmou, que “não podemos nos expor a mercantilização da profissão”. “Precisamos avançar quanto as formas de divulgação, porém mantendo-se éticos e íntegros, levando sempre em conta os limites impostos para as mídias digitais”.
Elton Fülber, presidente da CAARO, incitou a reflexão a respeito do que pode e do que não pode ser feito na divulgação dos serviços. Para ele “é importante que esta, seja acessível a todos os públicos e também, que não seja mercantilizada, caso seja, há uma quebra nos pilares que alicerçam a publicidade na advocacia.
O plenário da OAB ficou repleto de advogados e representante da sociedade civil que participaram ativamente do debate apresentando as suas considerações. Advogados de todo o estado também puderam acompanhar a audiência, por meio de transmissão ao vivo pelos canais da entidade na internet.
No debate foram abordados: a flexibilização das regras de marketing e publicidade, patrocínios de postagens, uso de plataformas digitais para divulgação dos serviços profissionais, divulgação de serviços jurídicos específicos entre outros. O tema está sendo discutido em todas as regiões do Brasil.
O resultado da audiência será enviado a OAB Nacional, para compor o trabalho que está sendo feito em todo o país pela Corregedoria Nacional para a atualização do Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina.
