Esequiel Roque do Espírito Santo durante palestra no evento
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) participou, na última terça-feira (2), do seminário “Diálogos”, promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e realizado na sede da OAB Pará. O presidente da Comissão, Esequiel Roque do Espírito Santo, representou a entidade no evento como palestrante.
O seminário Diálogos é um encontro entre fóruns, conselhos, e rede de atendimento à criança e ao adolescente, para promoção dos seus direitos humanos e implementação da Resolução n° 181/2016 do Conanda, que tem por objetivo reforçar a necessidade de observância dos preceitos existentes nos documentos jurídicos pertinentes a povos e comunidades tradicionais, e para subsidiarem na formulação de medidas especiais, necessárias para execução de “serviços culturalmente apropriados”, respeitando a sua cosmovisão cultural e diferenciada.
“Entendemos que a OAB tem todas as condições de capitanear a formulação destas políticas públicas essenciais para garantir um melhor atendimento a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, bem como, na melhoria e garantia do respeito aos direitos humanos de toda a sociedade. A sociedade reconhece que a OAB tem compromisso, competência e capacidade de provocar e promover esta interlocução com os órgãos governamentais para este fim”, pontua Esequiel Roque do Espírito Santo.
A Resolução n° 181/2016, do Conanda, tem como princípio o reconhecimento identitário, o diálogo intercultural, e o respeito à diversidade étnica, almejando a promoção, a proteção e o centro social dos direitos humanos de crianças e adolescentes de comunidade e povos tradicionais, bem como, fomentando toda a rede de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente a uma correta interpretação e a adequação dos serviços ofertados ao atendimento desse público.
Evento aconteceu na OAB/PA
Salientamos que são reconhecidos hoje no Brasil, pelo menos 28 diferentes classificações de povos e comunidades tradicionais, às quais foram reconhecidas pelo Decreto n° 6040/2007, o qual instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e teve como fundamento, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseado no princípio da autodeterminação, reconhecendo além dos povos indígenas e quilombolas, também a existência e reconhecimento dos povos ciganos (Rom), ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, pantaneiros, comunidades de matriz africana, quebradeiras de coco babaçu, entre outros.
Durante a estadia na cidade de Belém do Pará, Esequiel Roque ainda teve a oportunidade de reunir-se com os presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional do Pará e com o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, consolidando uma parceria e apoio para a implantação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Pará.
