Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante também representou a OAB Acre
“Os Poderes constituídos devem se mostrar harmônicos e independentes, e qualquer tentativa de enfraquecimento de um Poder, de uma função estatal, caracteriza um retrocesso constitucional e fere a forma de Governo Republicano e o Estado democrático de Direito”. A declaração foi feita, nesta sexta-feira (31), pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, ao participar do ato público em favor da Justiça Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC (TRT14).
O ato público, realizado simultaneamente pelos TRTs em todo o país, foi conduzido, em Porto Velho, pelo presidente do TRT14, desembargador Shikou Sadahiro. Segundo o magistrado, o objetivo é chamar atenção da população para os serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, além de alertar para a constante ameaça de fragilização desse ramo do Judiciário e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo Projeto de Lei tramita na Câmara Federal desde dezembro de 2016.
Em seu discurso, Andrey Cavalcante, que também representou a OAB Acre, ressaltou que a Constituição Federal de 88 foi promulgada instituindo um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como “valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.
Andrey Cavalcante com o presidente do TR14, Shikou Sadahiro, e o procurador-chefe do MPT-RO/AC, Marcos Gomes Cutrim
“Assim, qualquer manifestação contrária a esses dispositivos, sugerindo qualquer inovação no ordenamento Jurídico tendente a violar a Separação dos Poderes, se mostrará inconstitucional e incentivará o retrocesso social”, destacou o presidente da OAB/RO.
Finalizando, Andrey Cavalcante reafirmou o apoio da advocacia rondoniense à Justiça do Trabalho, e disse que “Não há e não deve haver interesses antagônicos entre Instituições, haja vista que todos nós almejamos a pacificação social e o bem comum por meio da boa convivência das liberdades”.
Também participaram do ato o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho 14ª Região (MPT), Marcos Gomes Cutrim; a presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Aline Correa, e o vice-presidente Elton Fülber; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Rondônia e Acre, juiz Antônio César Côelho de Medeiros Pereira; o coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Rondônia e Acre, Raimundo Torres Filho; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Porto Velho (Sindecom), José Nogueira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues da Silva, advogados, magistrados, servidores do TRT14.
