A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) aderiu à mobilização nacional em prol da Campanha “Mero Aborrecimento tem Valor” e, na manhã desta terça-feira (4), visitou magistrados das Centrais Judiciárias de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Fórum Cível de Porto Velho. A iniciativa é encampada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, e ocorre simultaneamente em todas as Seccionais do país.
Em Porto Velho, integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor, Defesa das Prerrogativas (CDP), e dos Jovens Advogados (OAB Jovem) conversaram com magistrados da Cejusc e Fórum Cível para apresentar a campanha que visa defender os direitos dos consumidores, entregar o parecer assinado pelo presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, e ampliar a discussão do assunto, para demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, “é de extrema importância expandir ao máximo as propostas desta campanha, para que consigamos realizar a mudança de entendimentos de que uma situação lesiva, pelo fato de ser comum, não enseja qualquer reparação. Não podemos mais tolerar essa conduta”.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, Gabriel Tomasete, pontua que muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento. “Mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. Nosso objetivo é defender os direitos dos consumidores, contribuindo para que essa prática abusiva não perpetue no seio da sociedade”.
A presidente da OAB Jovem de Rondônia, Larissa Rodrigues, classifica a mobilização como um ato essencial para a sociedade. “O jurisdicionado não pode ser prejudicado e ainda ter o seu direito violado. Se houve um ato lesivo ao consumidor, por mais comum que seja não pode ser desprezado. O mero aborrecimento não pode se tornar um ato cotidiano sem correção. Essa situação apenas torna empresas mais negligentes em relação aos consumidores”.
Presente às visitas realizadas na Cejusc, a vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da OAB/RO, Marisselma Mariano, destaca o total apoio à campanha. “É necessária a mudança de postura quanto a esta demanda, pois o consumidor merece ser tratado de forma digna. É preciso haver coerência, punição pelo mero aborrecimento, ou não conseguiremos mudar essa realidade. Com isso, perde a advocacia, mas, principalmente a sociedade”.
Campanha
A campanha lançada em 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, já percorreu vários estados buscando conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em ‘mero aborrecimento’.
Ao longo do dia, simultaneamente em todas as Seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça.
A OAB Rondônia convocou suas 18 Subseções para somarem esforços, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização. “É nosso papel lutar para que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado, assim como o cidadão. Precisamos mudar essa atitude de banalização do mero aborrecimento”, comenta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
