Na oportunidade, o presidente comentou sobre a necessidade de reimplantar a Vara em Guajará-Mirim e uma nova unidade em Cacoal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, participou na manhã desta terça-feira (21), da cerimônia de instalação da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado de Rondônia. A solenidade aconteceu na sede da Justiça Federal, em Porto Velho.
Durante seu discurso, Elton Assis, parabenizou o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a diretoria do Foro por instalar uma nova unidade judiciária federal nesta seção e enfatizou, em nome da advocacia, o prestígio que esta Vara representa aos jurisdicionados. Não obstante, afirmou ainda que a criação desta nova unidade traz consigo alguns percalços para advocacia e jurisdicionados de regiões como Guajará-Mirim.
“Anteriormente Guajará-Mirim era atendida com uma Vara Federal, de competência genérica, mas que foi transformada em posto avançado de atendimento, para que pudesse ser instalada a 7ª Vara Federal”, pontuou o presidente da OAB/RO. Ele reforçou que, por ser uma região fronteiriça com a Bolívia, a presença do Estado é de fundamental importância.
Elton Assis destacou ainda, que é de conhecimento geral os esforços feitos pelos responsáveis para que não houvesse a anulação da unidade em Guajará-Mirim, e que, apesar da extinção, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juntamente com a seção judiciária de Rondônia, tiveram o cuidado de manter no município, uma unidade avançada de atendimento, que possibilitou um suporte na região.
O presidente ainda reivindicou uma unidade no município de Cacoal, justificando que a região cresceu com velocidade nos últimos anos e que, entendendo a demanda, merece a presença da Justiça Federal.
O diretor em exercício do Foro da seção judiciaria de Rondônia, juiz federal Flávio Fraga e Silva, explicou que, “após estudos, percebeu-se que a subseção judiciária de Guajará-Mirim tinha uma distribuição, média, 50% menor que em subseções similares. Então, seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal achou por bem, trazer a subseção judiciária de Guajará-Mirim para a capital”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, parabenizou a seção por mais esta conquista e afirmou que, para além de números, é importante prezarmos pela efetividade das ações realizadas nos órgãos e, encerrou com emoção e alegria, ao saldar os componentes da mesa.
Também participaram da solenidade, a diretora do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral; a coordenadora em exercício dos juizados especiais federais da 1ª região, desembargadora federal Daniele Maranhão; o Juiz federal substituto, respondendo pela 7ª vara federal, Shamyl Cipriano e o presidente da Comissão de Direito Tributário, Breno de Paula; a Secretária Estadual de Justiça, Etelvina da Costa Rocha; o procurador chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Daniel Azevedo Lôbo; e o Defensor Público-Chefe da União em Rondônia, Eduardo Erthal Kassuga.
