Em continuidade à programação das atividades presenciais do Calendário Acadêmico no interior do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) realizou, na noite da última sexta-feira (24) em Vilhena, o seminário “Novo CPC – Inovações e Verticalizações da Jurisprudência”.
Com grande participação de advogados, operadores do direito e estudantes, o seminário contou com palestras dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Hiram Marques e Marcos Alaor Granjeia, que falaram sobre “Verticalização da Jurisprudência” e “Linhas Gerais das Inovações do NCPC”, respectivamente.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destacou o momento histórico pelo qual passa o país, ao sancionar, no último dia 16 de março, o Novo Código de Processo Civil, o primeiro a ser elaborado em uma democracia, e que trará celeridade à prestação jurisdicional, garantindo o amplo direito de defesa do cidadão e fortalecimento das prerrogativas.
“O novo CPC representa mais uma conquista de todas as Seccionais em favor da atividade advocatícia, além de representar o fortalecimento da democracia. Isto é o resultado de um trabalho árduo, o primeiro código que surge em um regime absolutamente democrático. Este texto é um monumento jurídico que será venerado no futuro, pois é um código equilibrado e que coloca em bom termo o devido processo lega, a celeridade, uma afirmação da cidadania e da democracia”.
Em seguida, o desembargador Marcos Alaor Granjeia apresentou a primeira palestra da noite com o tema “Linhas Gerais das Inovações do NCPC”.
Marcos Alaor Granjeia examinou algumas classificações dos fatos processuais e sua aplicabilidade ao novo Processo Civil Brasileiro, pontuando alguns dos principais benefícios dispensados à advocacia, como prazos processuais, honorários, uso da mediação na fase inicial do processo, férias. Fazendo uma cronologia sobre o surgimento e tramitação do novo código, Alaor salientou que os precedentes judiciais têm por objetivo garantir maior segurança jurídica aos jurisdicionados e maior celeridade ao trâmite processual.
Logo após, o desembargador Hiram Marques explanou sobre “Verticalização da Jurisprudência”.
Hiram Marques ressaltou sobre as várias novidades no cenário da jurisdição civil brasileira no novo texto. Hiram destaca que o novo código traz mudanças significativas, principalmente para a classe dos advogados, e que os profissionais devem refletir e buscar o aprimoramento das técnicas atuais utilizadas pelo processo civil.
Após as palestras, os participantes puderam interagir com os palestrantes e enriquecer mais ainda os seus conhecimentos por meio de perguntas e respostas que foram mediadas pelo conselheiro seccional Odair Flauzino.
O diretor geral da ESA/RO, Rochilmer da Rocha Filho, ressalta a importância da atualização profissional ao novo código que entra em vigor em 2016. “Em menos de um ano o novo CPC entrará em vigor, trazendo mudanças relevantes para a advocacia Então, nesse ano teremos um trabalho de levar a todo o estado de Rondônia, palestras sobre o novo CPC, para atualizar os advogados. Essa é a grande missão da ESA, propiciar à comunidade acadêmica, aos advogados, aos magistrados, a possibilidade da educação continuada”.
O vice-presidente da Subseção, Fernando Cesar Volpini, agradece o empenho da Seccional em promover o evento, com a presença de renomados palestrantes. “O novo CPC representa mais uma conquista da advocacia, e o fortalecimento da democracia. Parabenizo as diretorias da OAB/RO e ESA/RO pela iniciativa de propiciar também aos advogados do interior, a oportunidade de participar de eventos importantes como este, que contribuirá muito para o aperfeiçoamento profissional dos advogados do interior”.
Também participaram do evento o secretário-geral da OAB/RO, Michel Barros, os conselheiros seccionais Agenor Martins e Douglas Codignola, o conselheiro federal da OAB/RO, Elton Assis, o procurador nacional adjunto de prerrogativas da OAB, Raul Fonseca, o juiz federal diretor do foro da justiça federal de Rondônia, Dimis da Costa Braga, o juiz diretor do Fórum de Vilhena, Gilberto José Giannasi, os juízes Fabrizio Amorim de Menezes, Vinícius Bovo Cabral, Sandra Merenda, Liliane Pegoraro Bilharva, Christian Carla de Almeida Freitas, o promotor de justiça Elício de Almeida Silva, o delegado de polícia Fábio Henrique Fernandez de Campos, vários advogados, operadores do direito e estudantes.
