A Justiça Trabalhista brasileira realizará de 18 a 22 de setembro a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, um esforço concentrado para solucionar processos em fase de execução, ou seja, aqueles que já possuem sentença condenatória, mas que ainda estão pendentes de pagamento pelo devedor. O evento é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem como slogan “Todo processo precisa de um ponto final”.
Nos estados de Rondônia e Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e suas 32 Varas do Trabalho estão prontos para realizar as conciliações. Para isso, as partes já podem solicitar o agendamento dos processos junto às unidades judiciárias ou diretamente pelo Portal do TRT14, no endereço http://www.trt14.jus.br/formulario-de-conciliacao.
Neste período, magistrados e servidores de 1º e 2º graus estarão adotando também outras medidas para sanear os processos pendentes, a exemplo da realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.), contagem física e controle dos processos de execução, convocação de audiências de conciliação, expedição de certidões de crédito, entre outras.
Gargalo
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016″, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.
Em 2016, na 6ª edição da Semana, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. Nos estados de RO e AC a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista recolheu R$ 8.761.605,67 em acordos e beneficiou 2.151 beneficiou pessoas.
No total, foram realizadas 931 audiências e 569 acordos homologados. Do montante, R$ 542.553,79 foram recolhidos aos cofres da Previdência Social e R$ 42.122,96 em Imposto de Renda para a Receita Federal.
