A conquista do voto feminino no Brasil foi uma das vitórias mais marcantes na busca pela igualdade de direitos e pela construção de uma democracia mais justa. Até o início do século XX, as mulheres eram privadas de um dos direitos fundamentais de qualquer cidadão: a capacidade de votar e influenciar as decisões políticas que afetavam a sociedade. A luta pela inclusão feminina no processo eleitoral foi longa e repleta de desafios, mas, ao longo dos anos, mulheres de coragem se mobilizaram para quebrar barreiras e conquistar sua voz nas urnas.
Essa trajetória culminou em 1932, quando, após um intenso movimento de mobilização social, o Código Eleitoral Brasileiro foi alterado para garantir o direito ao voto para as mulheres. A ativista e cientista Bertha Lutz teve um papel fundamental nesse processo, sendo uma das líderes que batalhou incansavelmente para a inclusão feminina no voto. Contudo, essa conquista não foi plena, pois inicialmente o direito era restrito a mulheres com determinados níveis de escolaridade ou casadas, refletindo a ideia de que a política deveria ser limitada a um “tipo específico” de mulher. Somente com o tempo, e a ampliação da educação e das liberdades civis, as mulheres puderam exercer o voto de maneira irrestrita.
O voto feminino não foi apenas uma vitória política, mas um reflexo do fortalecimento da justiça e da igualdade, pilares essenciais de uma democracia verdadeira. Como bem disse o filósofo Jean-Jacques Rousseau em O Contrato Social (1762):
“A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique os outros. Assim, o exercício da liberdade de um cidadão é inseparável da participação ativa no processo de decisão política.”
Esse pensamento se aplica diretamente à conquista do voto feminino, que permitiu que as mulheres, assim como todos os cidadãos, influenciassem o futuro do país e participassem da construção das leis que afetam suas vidas.
Ao garantir às mulheres o direito ao voto, o Brasil deu um passo decisivo em direção a uma sociedade mais democrática, na qual todas as vozes são ouvidas e respeitadas. Esse direito fortaleceu a ideia de que a democracia só pode ser completa quando todos, independentemente de gênero, têm a oportunidade de fazer parte das decisões políticas. O voto feminino, portanto, simboliza a expansão da justiça e da igualdade no país.
Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, a advocacia tem sido um dos principais instrumentos de luta das mulheres por seus direitos.
“Os avanços conquistados pelos direitos femininos são fruto de diversas ações desenvolvidas por mulheres advogadas. Elas desempenharam papel fundamental na conquista de direitos como a igualdade salarial, a eliminação de leis discriminatórias e a proteção de direitos civis. Além disso, têm atuado ativamente para garantir o acesso das mulheres à educação, à saúde e à proteção contra a violência.”
A vice-presidente da OAB RO, Vanessa Esber, ressalta o impacto do direito ao voto na participação das mulheres na advocacia.
“Com o direito de votar, mais mulheres começaram a ter acesso à educação e à vida pública, o que levou a um aumento significativo da presença feminina na formação em Direito. Apesar dos desafios que ainda existem, nossa seccional tem se destacado pela promoção da igualdade de gênero. Na atual diretoria, por exemplo, temos mais mulheres do que homens, o que representa um reflexo dessa mudança positiva na sociedade.” Ela completa: “A luta pelos direitos das mulheres, incluindo o direito ao voto, continua sendo crucial para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.”
Refletir sobre esse marco histórico nos leva a entender que a conquista do voto feminino foi uma vitória não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade brasileira. Ao garantir às mulheres o direito de votar, ampliaram-se os princípios de justiça e igualdade, permitindo a participação de mais cidadãos nas decisões políticas do país. O voto feminino vai além de uma simples conquista; é um símbolo do avanço contínuo da democracia no Brasil.
