A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) vêm a público, em decorrência do edital de licitação para contratação de empresa para elaboração do projeto básico e executivo de engenharia, além de realizar as obras de pavimentação e reconstrução de 52 quilômetros na BR-319/AM, entre o km 198 e o km 250, publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de junho de 2020.
No tocante a esta obra anunciada pelo Governo Federal, a FIERO e a OAB/RO acreditam que a recuperação desta parte da rodovia contribui na ligação entre Rondônia e o Amazonas, proporcionando ainda, a integração produtiva do estado amazonense às demais regiões do Brasil.
A FIERO e a OAB/RO se solidarizam com o Manifesto de Humaitá-AM em defesa da BR-319, firmando publicamente em sessão solene ocorrida na Câmara Municipal de Humaitá-AM, em 29 de setembro de 2019. Na ocasião, ficou evidente que as obras de restauração de todos os segmentos da BR-319 representam o desejo de muitos, sobretudo daqueles que ficaram esquecidos às suas margens e cercanias.
Ainda, que o segmento C compreendendo o trecho do km 177,80 ao km 250, e o segmento central conhecido como trecho do meio, que compreende o perímetro do km 250 ao km 655,70. Ocorre que o DNIT afirma que este estudo não é necessário, por entender que o mesmo já foi efetuado. No entanto, em decisão proferida pela Justiça Federal, o EIA/RIMA se torna necessário, fato que o Ministério Público Federal corrobora, alegando que a recuperação deste trecho foi abandonada há muitos anos.
Portando, a FIERO e OAB/RO acreditam que o melhor caminho para resolver este impasse é o diálogo entre o Judiciário, Ministério Público Federal e DNIT para que se possa colocar um ponto final nesta controvérsia, para que sejam definitivamente retomadas as obras de restauração da rodovia materializando o sonho dos amazônidas, o pesadelo que tem se constituído a ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho.
Por se tratar de uma rodovia que existe há mais de quatro décadas, portanto não apresenta nas obras de repavimentação impacto ambiental como se fosse uma nova estrada. Por sim aguardam que o desfecho deste processo seja o de restabelecimento das obras para trazer alento e garantir condições de vida melhor aos que habitam na região através da trafegabilidade da rodovia.
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