Desembargador Rowilson Teixeira ouve demandas da OAB
Na manhã desta terça-feira (19), o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Rowilson Teixeira para solicitar a exclusão do aviso publicado no sítio eletrônico da Corte que proíbe o uso de aparelhos celulares ou similares durante as sessões realizadas nos plenários do Tribunal.
Acompanhado da presidente do Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO (TDP), Maracélia Oliveira, e do secretário-geral adjunto da Seccional, Walter Gustavo Lemos, Andrey Cavalcante ressaltou que tal medida ofende à regra da isonomia de tratamento das carreiras jurídicas.
“Nos dias atuais o aparelho celular não é somente um telefone para se efetuar ligações mas sim, uma ferramenta móvel de trabalho, cada dia mais utilizada nas inúmeras profissões. O advogado, na defesa do interesse de seu constituinte, utiliza tal equipamento para fazer anotações, consultas e etc., haja vista a vasta gama de funções que tal instrumento possui”, pontua Andrey Cavalcante.
A presidente do TDP, Maracélia Oliveira, ressalta que “se houver a proibição, então que seja para todas as carreiras jurídicas – incluídos magistrados e membros do Ministério Público, ou para nenhuma, conforme regra no art. 6º da Lei nº 8.906/94: Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
O presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, concordou com as alegações dos representantes da OAB/RO e se comprometeu a mudar o texto do aviso sobre a utilização de aparelhos celulares durante as sessões. “Concordo que atualmente os aparelhos celulares são ferramentas que otimizam o trabalho. Vou providenciar um novo aviso, com mudança no texto, onde fique explícito quais as limitações quanto ao uso do aparelho e não sua total proibição de uso”.
