A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia aderiu à Campanha Declare Seu Amor, idealizada e promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), com o objetivo de arrecadar recursos provenientes da Declaração do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
A adesão foi confirmada pelo presidente Márcio Nogueira, que recebeu a visita do desembargador Isaías Fonseca, na última sexta-feira (18). Isaias Fonseca destacou que a situação de vulnerabilidade de muitas crianças e adolescentes no Estado torna ainda mais relevante a participação de todos nessa causa, sobretudo porque o percentual a ser destinado, até 6% do total do imposto a pagar, pode fazer grande diferença para projetos de apoio a ações sociais. Os recursos dos fundos são geridos por conselhos municipais, que elaboram editais para aprovação de projetos.
Márcio Nogueira se comprometeu a difundir junto aos associados a campanha Declare seu Amor, que incentiva o contribuinte a destinar parte do seu imposto aos fundos da criança e do adolescente e ainda ao fundo do idoso.
A campanha Declare seu Amor busca sensibilizar os contribuintes do Estado de Rondônia a destinarem parte do imposto de renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao fundo do Idoso. Com a doação,
O Projeto tem como meta aumentar os recursos obrigatoriamente destinados a projetos e programas que atendam às disposições do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária e às ações do Plano Nacional pela Primeira Infância, mediante a realização de campanhas nacionais de incentivo aos contribuintes quanto ao papel que lhes é garantido na promoção do bem para a Infância e Juventude.
Tais incentivos podem se utilizar de benefícios fiscais previstos no artigo 260 do Estatuto da Criança, previstos em Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal, que permitem a doação de até 6% diretamente ou a destinação de 3% na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
A campanha
Lançada em 2018 a partir da iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, através da Corregedoria-Geral da Justiça, a campanha objetiva levar informações a toda população sobre como contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos cadastrados.
A aplicação dos recursos tem transparência total e fiscalização ampla de órgãos, com os parceiros, Tribunal de Contas, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e o próprio contribuinte.
