Além da inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) no Fórum Trabalhista de Rio Branco, foi lançado o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica
Presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, coordenou a cerimônia
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) abriu a XII Semana Nacional de Conciliação na segunda-feira (27) com a instalação do primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da jurisdição no Fórum Trabalhista Juiz Oswaldo de Almeida Moura, em Rio Branco (AC), e o lançamento do aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica – JTe”.
A cerimônia foi coordenada pelo presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, com o apoio do juiz Auxiliar da Presidência e coordenador dos Cejuscs de 1º grau, Vitor Leandro Yamada. O marco foi prestigiado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, advogados, magistrados, servidores, além de trabalhadores e empresas que eram partes de processos da pauta do dia.
Shikou Sadahiro registrou a sua satisfação de estar no Acre para instalar o primeiro Cejusc do Regional, bem como para abrir a XII Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo o Brasil até 1º de dezembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A grande importância da instalação do Cejusc é incutir a cultura da conciliação que é o meio mais rápido, eficiente e eficaz de solucionar os litígios, pois desse acordo homologado não cabe recurso. O Cejusc tem a importância de pegar as demandas e tentar buscar essa via conciliada, que é o melhor para as partes. Com isso, pretendemos cada vez mais mostrar o compromisso do TRT com a população em melhorar a prestação jurisdicional”, ressaltou.
Yamada também destacou a instalação do Centro e explicou como será o seu funcionamento. “A resolução alternativa de disputas é um método que nós temos que utilizar para solucionar os conflitos. É um grande feito para o Tribunal instalar essa primeira unidade do Cejusc aqui em Rio Branco. Ele vai funcionar vinculado a todas as Varas do Trabalho. E as Varas vão encaminhar os processos, tanto de conhecimento, quanto de execução, para uma tentativa de composição amigável aqui para o Cejusc e paralelamente a isso as audiências de instrução vão continuar sendo realizadas em cada uma das unidades”, informou.
O representante da OAB/AC, Cássio Holanda, elogiou o projeto. “Parabenizo o TRT da 14ª Região pela iniciativa em propiciar ao jurisdicionado a melhor forma de solução de conflitos que seriam aqueles solucionados pela via da conciliação. Nesse sentido a OAB é entusiasta dessa iniciativa que favorece não só ao poder judiciário, mas principalmente ao jurisdicionado”, registrou.
Para o diretor do Fórum Trabalhista e juiz do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Edson Carvalho de Barros Júnior, a instalação do Cejusc deve dar mais rapidez na tramitação das ações trabalhistas. “O que vai acontecer é uma drástica redução no tempo de tramitação dos processos. Tanto para empregado, quanto para empregador é muito importante que façam acordo no processo porque isso é uma solução rápida e fácil e satisfaz as duas partes, sendo uma solução razoável para o seu processo, afirmou ao completar que o processo do trabalho foi construído sobre três pilares e um deles é justamente a conciliação.
Aplicativo
A solenidade marcou também o início do funcionamento na 14ª Região do aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica – JTe”. A novidade foi apresentada pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-RO/AC, Robert Rosa, que explicou as funcionalidades do aplicativo que está disponível para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
A ferramenta, desenvolvida pelo TRT5-BA, permite ao público acompanhar a movimentação dos seus processos, acessar o histórico dessa movimentação, ver sentenças e outros documentos de cada ação em PDF e consultar notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. O JTe também possibilita emitir e visualizar boletos para pagamentos, conectando diretamente a Caixa Econômica Federal. Além disso, o usuário pode verificar jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades.
Em Porto Velho, o aplicativo será apresentado na quarta-feira (29), às 11h, no Auditório do TRT14.
