Uma das bandeiras defendidas pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil com muito vigor é a luta pelo combate a todas as formas de corrupção e o fortalecimento da cidadania. A afirmação é do presidente e do vice-presidente da OAB Rondônia, advogados Hélio Vieira e Ivan Machiavelli, respectivamente, a propósito da comemoração, nesta quinta-feira, 9, do Dia Internacional de Combate à Corrupção que, em Rondônia, será lembrando com manifestação de instituições como o Ministério Público, Observatório Social de Rondônia, Ordem dos Advogados do Brasil, Grandes Lojas Maçônicas do Estado de Rondônia, Igrejas, sindicatos e outras entidades representativas da sociedade civil organizada.
Ao fazer um retrospecto da luta da OAB, Hélio Vieira lembra que uma das grandes vitórias da sociedade brasileira no combate à corrupção foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos envolvidos em crimes. “A Ficha Limpa foi uma iniciativa das entidades nacionais que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), composta pela OAB, Associação dos Magistrados Brasileiros e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que desenvolveu ampla campanha pelo recolhimento de assinatura no projeto de lei de iniciativa popular e representa um marco também no combate à corrupção”, observa Hélio Vieira.
O representante da advocacia rondoniense acredita que, com a vigência da Lei Complementar 135, o agente público pensará duas vezes antes de cometer qualquer ilícito. “Antes da Lei do Ficha Limpa, o que assistíamos era o agente público se envolver em denúncias de corrupção, ser processado e buscar no mandato eletivo a chamada imunidade parlamentar. Agora eles terão que rever essa estratégia”, avalia o advogado.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9/12/2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro deste ano, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.
A designação de uma data específica, no entanto, para lembrar o combate à corrupção é, na opinião do presidente da OAB, motivo de tristeza. “Haveremos de viver um Brasil onde não será mais necessário esse tipo de data específica. A moral e a retidão de caráter – inerentes à condição humana – será uma normalidade que não necessite mobilizar a sociedade para fazer valer”, acentua Hélio Vieira.
Mesmo assim, Hélio Vieira afirma que a conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados do trabalho da OAB e dos órgãos engajados na luta contra a corrupção. “É importante que toda a sociedade se mobilize nesta data para, mais uma vez, reforçar a luta contra a corrupção. Com isso, vamos mostrar aos jovens que ser honesto não é um mérito, mas um dever cívico”.
Assessoria de Imprensa OAB-RO
