Relatório da Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia aponta desempenho positivo do Poder Judiciário estadual no cumprimento das Metas Nacionais. Os números são parciais, até o mês de outubro deste ano. Em cinco, desses oito objetivos, o TJRO tem resultados acima dos percentuais estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros em 2016.
Na Meta 2, por exemplo, cujo objetivo é identificar e julgar, até 31/12/2016, no 1º Grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até o fim de 2012; no 2º Grau, pelo menos 80% dos distribuídos até dezembro de 2013; e nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013. O Tribunal de Justiça de Rondônia, ou seja, o 2º Grau de jurisdição, alcançou 96,04%, mais de 16 pontos percentuais acima do estipulado.
Já na Meta 4, que prioriza o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, a Justiça de Rondônia tem 82,50% no julgamento de ações de penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2013, cuja meta é 70%. Na Meta 5, que é para identificar o número e a situação dos processos de execução até 31/12/2016. 1º e 2º Graus, Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública estão com ou 100% ou 99% da meta cumprida.
Quando se trata de julgar até 31/12/2016, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014, no 2º Grau, a Justiça de Rondônia está bem em ambos os quesitos das metas, com 66,37% no 1º Grau e 84,62% no 2º Grau. Quando se trata da gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas, conforme a Meta 7, que é de 90%, o TJRO está com percentual acima desse valor.
Mais julgados que distribuídos no 2º Grau
Na Meta 1, que tem o objetivo de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2016, a meta estabelecida é julgar 100% dos processos distribuídos. O TJRO obteve, até o mês de outubro, o percentual de 87,02%, como grau de cumprimento da Meta 1. Julgou 139 mil e 230 processos de conhecimento dos 166 mil e 581 processos distribuídos.
Entretanto, se analisada por segmento, o 2º Grau de Jurisdição conseguiu percentual acima da meta, com 103,36%. Até Outubro passado, foram distribuídos 18 mil e 74 processos às câmaras criminais, especiais e cíveis do TJRO; e no mesmo período a Corte julgou 18 mil e 116 processos.
