A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) incluiu todas as 425 Sociedades – 79 unipessoais e 346 plúrimas – no Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados. A inclusão para as Sociedades registradas na Ordem foi concluída desde o último dia 18, pelo provimento nº98/2002 do Conselho Federal da OAB.
O secretário-geral da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira, salienta que o processo eletrônico – somado à agregação da Comissão da Sociedade de Advogados com a Comissão de Seleção e Habilitação e alocação de uma servidora exclusiva para registro de Sociedade de Advogados – tornou mais célere essa atividade, sendo hoje realizada em menos de 30 dias.
“Nós esperamos, nos próximos meses, lançar o Diário Eletrônico da Seccional, além de firmar convênio com a Receita Federal e a Jucer/RO para simplificar a inscrição das Sociedades no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”, afirma Márcio.
Com a atualização do cadastro, a Seccional permite que os advogados indiquem o nome da Sociedade a que pertençam para receber intimações e alvarás judiciais, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC). Ademais, também viabiliza a gestão dos registros, evitando que duas Sociedades tenham a mesma razão social.
“Esse trabalho somente foi possível devido à restruturação da Secretaria-Geral com a implantação do processo eletrônico, bem como a melhor divisão das atribuições entre os servidores”, pontua o secretário-geral adjunto da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto.
Eurico assevera ainda o registro, agradecendo a servidora Cristiane Lima, coordenadora do setor de cadastro, que “abraçou a ideia e concluiu a demanda em tempo recorde”.