A comissão do Tribunal de Justiça de Rondônia responsável pela aplicação do Edital Público para chamamento da nova modalidade BTS, que prevê a contratação de locação de prédio construído sob medida para instalação de fóruns, juizados e varas da comarca de Porto Velho, prorrogou o prazo para a entrega das propostas de 28 de agosto para 11 de setembro. A medida atendeu a um pedido de investidores interessados, que gostariam de mais tempo para aperfeiçoar os projetos.
“Construído sob medida” é uma tradução para o termo em inglês “Built to Suit” (BTS), que é o nome dessa modalidade contratual por meio do qual o locatário contrata com locador a construção de uma edificação, de acordo com as especificações dadas, cujo valor pago mensal é o praticado pelo mercado imobiliário local.
O TJRO adotou essa modalidade por ser mais econômico e mais ágil na resposta à comunidade em termos de novos espaços para a instalação de serviços judiciais. Para isso lançou edital com as regras, condições e garantias aos investidores.
A obra tem prazo para ser finalizada e deve seguir rígidos padrões estabelecidos pelo Judiciário, com edificação em área definida pelo TJRO, que pagará pela locação do imóvel por pelo menos 10 anos.
Condições
A área de interesse para construção do prédio deve estar localizada num polígono compreendido entre a avenida Migrantes (BR-319), avenida Rio Madeira, Raimundo Cantuária, avenida Nações Unidas, avenida Rogério Weber, avenida Pinheiro Machado, avenida Sete de Setembro e avenida Farquhar. A mobilidade urbana da área também será avaliada, assim como diversos outros requisitos técnicos e documentais relacionados.
A construção deve ter aproximadamente 12 mil metros quadrados, local em que funcionarão todas as varas dos Fóruns Criminal, Cível e de Família, além dos Juizados da Infância e da Juventude, Varas de Execuções Fiscais e da Fazenda Pública, assim como outras unidades de apoio, como os Núcleos Psicossociais. A centralização diminui os custos com vários postos de trabalho e facilita o acesso da população e advogados que utilizam esses serviços diariamente.
