A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), recebeu na manhã desta segunda-feira (28), dezenas de advogados públicos, procuradores, delegados e parlamentares da bancada federal de Rondônia para debater mecanismos para a valorização da Advocacia-Geral da União e a PEC 443 das carreiras jurídicas.
Durante a reunião os profissionais pediram apoio aos parlamentares para a votação da PEC 443/09 já aprovada em primeiro turno, no Plenário da Câmara dos Deputados e que vincula o subsídio das carreiras jurídicas, incluindo delegados de polícia, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o slogan “Pelo fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas – Eu voto Sim”, os profissionais unidos esperaram poder contar com o apoio dos parlamentares rondonienses para aprovação da PEC.
Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, para a Ordem dos Advogados do Brasil, não há distinção entre advocacia privada e advocacia pública, portanto a entidade une forças com a classe pelo fim do tratamento diferenciado entre as carreira jurídicas, “Essa luta institucional visa fortalecer e valorizar todas as carreiras jurídicas”, pontuou Andrey.
O procurador Luiz Fernando Mosna, representando a Advocacia Geral da União (AGU), falou do objetivo da classe para fazer com que a PEC 443 consiga ser aprovada em segundo turno e também no Senado.
Ele explica que a advocacia pública exerce atividades fundamentais ao exercício da democracia, tais como a representação judicial e extrajudicial do estado e a orientação do poder executivo, por isso a importância da aprovação da PEC, extinguindo de uma vez este tratamento diferenciado.
Os deputados federais Nilton Capixaba, Marcos Rogério e Lindomar Garçon se demonstraram favoráveis ao pleito e à atuação das entidades representativas e garantiram suporte à aprovação da proposta e firmaram o compromisso de incluir a PEC na pauta do Plenário o mais breve possível.
Também participaram da reunião, os conselheiros federais da bancada rondoniense, Elton Sadi Fülber e Elton Assis, o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Rochilmer Rocha Filho, o conselheiro estadual, Ary Gurjão, a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Advogados Públicos da OAB/RO, Lia Torres Dias o delegado federal, Araken Alencar Tavares, Thiago Denger Queiroz, procurador estadual e Léo Morais, deputado estadual.
