A medida judicial foi elaborada pela OAB/RO e Defensoria Pública do Estado
Após os constantes “apagões” de energia elétrica, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, ajuizou nesta quinta-feira(24) Ação Civil Pública na Justiça Estadual cobrando, entre outras coisas, a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica do estado para que não ocorra mais esse descaso com a população.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete, explica que desde o ano passado a OAB/RO buscou junto a Eletrobras informações sobre esse impasse, porém, não obteve retorno. Ele afirma que “A OAB/RO decidiu ajuizar a Ação Civil Pública por entender que não há mais necessidade de coletar provas, pois a situação se tornou bastante notória”.
Tomasete explica ainda que “A OAB tem a missão de defender a coletividade e o fará tendo em vista que a energia elétrica é um bem essencial e os rondonienses estão sendo privados dela”.
Na tarde da última terça-feira (23), o presidente da Comissão, juntamente com a conselheira estadual da OAB/RO, Renata Fabris, esteve reunido com o defensor público geral, Marcus Edson de Lima, para dar continuidade à elaboração da medida judicial.
Desde o final do ano passado, quando recebeu ofício da OAB/RO, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Especializado de Ações Coletivas, colocou-se à disposição para atuação em conjunto. Ambas as instituições registraram a importância da união de esforços em prol da sociedade.
Segundo Renata Fabris, que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão reuniu uma série de documentos junto à Aneel, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e diversos outros órgãos que comprovam que o problema do fornecimento de energia é antigo no Estado, provocando não só os atuais apagões como também oscilações que danificam os aparelhos eletrônicos dos cidadãos, além de outros transtornos.
A Associação Cidade Verde, entidade civil de defesa dos consumidores, também atuará na ação que visa obrigar a Eletrobras a adequar o fornecimento de energia elétrica, para que seja estável e contínuo, ou seja, sem oscilações e quedas, sob pena de multa diária. Há também pedidos para garantir maior transparência aos consumidores, devendo a Eletrobras informar com antecedência de 72 horas as manutenções programadas e, posteriormente às quedas, as suas razões e quais foram os serviços realizados com o fim de evitar novos problemas.
