A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado a adoção de medidas para que seja implementada a ferramenta disponibilizada pelo Programa Justiça 4.0, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), no juízo de primeiro grau em todo o estado de Rondônia. O objetivo é tornar mais efetiva e célere a conclusão de processos que estão na fase de execução, uma vez que possibilita a magistrados e servidores a busca por ativos para satisfazer débitos do devedor em favor do credor.
Com acesso exclusivo para servidores e magistrados dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, por meio do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.
Até o momento, a investigação patrimonial é um procedimento de alta complexidade que mobiliza uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento pode durar vários meses, tornando a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, um dos principais gargalos processuais.
O pedido da Ordem, para que a ferramenta passe a ser utilizada pelos magistrados, leva em consideração ainda a narrativa de alguns profissionais da advocacia informando que servidores e magistrados não estariam usando a ferramenta por não estarem cadastrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Para o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, a ferramenta foi disponibilizada pelo CNJ e é necessária sua utilização para que se concretize a efetiva prestação jurisdicional àqueles que recorrem ao Poder Judiciário. “Neste momento, buscamos por adoção de providências no sentido de que os juízos de primeiro grau do Estado de Rondônia sejam habilitados para a utilização desta inovadora e eficaz ferramenta de busca patrimonial, como forma de se prestigiar o acesso à justiça efetiva, tornando as execuções judiciais mais dinâmicas e eficientes, em detrimento dos devedores que não se esforçam para o devido adimplemento de suas obrigações”, destaca.
O Sniper integra o portfólio de mais de 40 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
