ARTIGO: OAB, a voz constitucional do cidadão – por Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil tem como um de seus pilares a defesa da Constituição e da sociedade brasileira. Mais do que uma entidade corporativa, a OAB se orgulha de seu envolvimento com as grandes causas para a melhoria das instituições da República, agindo de forma independente e apartidária. A entidade não deve ser extensão de governos, tampouco de partidos de oposição.

A Ordem ajuizou no STF ação para diminuir o pagamento de Imposto de Renda do cidadão, exigindo a correção da tabela dos isentos pela inflação e requereu a elaboração da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. Também empreendeu todos os seus esforços na aprovação do Projeto de Lei Saúde+10, que prevê investimento de ao menos 10% da arrecadação no sistema de saúde. Juntos com a CNBB colhemos mais de 2 milhões de assinaturas. Rogamos por eleições limpas, inclusive na internet, em campanha já lançada. Estamos atentos e atuantes na questão do caos do sistema prisional brasileiro, vistoriando estabelecimentos e elaborando soluções.

A Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações e financiem atos ilícitos, e a Emenda Constitucional que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares foram aprovadas também com o empenho da OAB. Segue na mesma esteira a Emenda que determina a cassação imediata de parlamentares, após o fim dos recursos em condenações por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública.

Durante os protestos de 2013, a OAB rejeitou publicamente as manifestações violentas e anônimas, mas respeitou a liberdade de expressão do povo brasileiro e de imprensa, criando uma comissão para sua defesa.

Há de se celebrar também as conquistas recentes para a advocacia, como a inclusão da classe no Supersimples. Os profissionais contam agora também com férias e a contagem de prazos em dias úteis, com o reconhecimento do caráter alimentar dos honorários e o fim da sua compensação. Derrubamos a Emenda Constitucional 62/2009, que permitia ao governo parcelar o pagamento de seus precatórios.

A OAB deve seguir independente de paixões partidárias e com o único compromisso de defender os valores constitucionais e as prerrogativas da advocacia, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado. A Ordem honra sua missão de ser a voz constitucional do cidadão.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.