A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/RO informa, a respeito das recentes notícias sobre caso de violência sexual contra criança que teria sido perpetrado por advogado em Porto Velho, que acompanha as apurações sobre o caso em atuação conjunta às autoridades responsáveis.
A CDDH/RO nos últimos 18 meses atuou em outras ocasiões, em casos de violência contra crianças, realizando seu papel de monitorar o trabalho investigativo e de persecução criminal, se preocupando, sobretudo, com as medidas tomadas pelo poder público para minorar os efeitos sobre as vítimas, com os esforços empreendidos para responsabilizar os culpados bem como com as ações realizadas para prevenir tais crimes.
Para levar adiante esse trabalho a CDDH/OAB/RO seguiu e continuará a seguir as disposições legais e realiza diligências em caráter sigiloso, sem, contudo, deixar de cobrar o poder público a efetividade e o caráter máximo de prioridade devida a casos dessa natureza.
No que concerne ao justo interesse público voltado para possíveis crimes cometidos por profissional da advocacia em razão de suas prerrogativas legais, por disposição expresa do Estatuto da Advocacia, o assunto específico da vinculação do indivíduo à classe é de competência da Presidência do Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO, órgão que vem se destacando por sua exímia atuação e indiscutível prontidão na resposta à sociedade sobre as ações levadas a cargo pela instituição para as medidas repressivas eventualmente cabíveis.
A CDDH/OAB/RO atua no monitoramento a violações a direitos humanos de modo mais universal possível, concentrada em repudiar e exigir do poder público atenção total a eventos que atentam contra a dignidade individual e coletiva – não importando por quem tenha sido perpetrados. Nossa atuação não distingue títulos, cargos ou postos, e se posiciona sempre na defesa dos valores fundamentais do ser humano atingido.
Infelizmente, tragédias como essas ainda se repetem em número elevado em nosso Estado, destruindo vidas e ceifando o futuro de muitas crianças. Essa constatação reforça nossa disposição em cobrar do Estado o impossível para que fatos dessa magnitude não fiquem impunes e nem se repitam.
Atuando na direção de reforçar as estruturas necessárias para auxiliar o poder público na fiscalização, responsabilização e prevenção a graves violações a direitos humanos a CDDH/OAB/RO teve papel de grande importância na criação e recente instalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e vem participando das tratativas para a criação do Conselho Estadual de Combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Estadual, Ministério Público do Trabalho e outras instituições.
Entendemos que todo nosso esforço será sempre limitado diante dos efeitos de crimes bárbaros que nossas organizações não conseguiram evitar.
Nosso lamento profundo pela dor do indivíduo e sua família é seguido de bastante trabalho para obter as respostas que constitutem o nosso dever. Mas, não transformaremos essa tarefa em motivo de ação desequilibrada, à despeito da prudência e ao arrepio da legislação vigente, especialmente correndo o risco de exposição indevida do sofrimento alheio com o comprometimento do futuro das vítimas envolvidas.
A medida que o monitoramento do caso avançar e na medida da utilidade a CDDH/OAB/RO prestará as informações necessárias, sem deixar jamais de se postar diante do público para o esclarecimento a que todos temos direito – como aliás, tem sido nosso proceder, nas frentes mais diversas em que estamos trabalhando, sem descanso.
Rodolfo Jacarandá
Presidente da CDDH/OAB/RO
Gustavo Dandolini
Vice-Presidente da CDDH/OAB/RO
Esequiel Roque do. E. Santo
Responsável – Infância e Juventude CDDH/OAB/RO
