Brasília – Em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense (edição deste sábado, 16), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho, define como principais metas de sua gestão a defesa do cidadão e a participação da entidade em causas importantes para a sociedade, como a reforma política. A entrevista é assinada pelo jornalista Diego Abreu.
Nela, o presidente reafirma que a Ordem “não deve ser comentarista de casos, mas protagonista de causas”, e lembra sua ida ao Supremo Tribunal Federal, onde pediu ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e ao ministro Luiz Fux, que priorizem o julgamento da ação na qual a OAB pede o fim do financiamento de campanha por empresas. “É chegada a hora de criarmos um sistema de eleições limpas”, sugere.
A seguir os principais trechos da entrevista.
Correio – Quais desafios o senhor terá que superar como presidente da OAB?
Marcus Vinicius – A OAB possui duas missões complementares. A primeira é cuidar do direito do cidadão de ter um processo judicial justo, para que ele seja respeitado. Criamos a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Ela tem um procurador-chefe e terá advogados contratados por meio de testes seletivos, para defender os advogados e cidadãos que tiverem violadas as suas prerrogativas. A segunda missão é o protagonismo de causas coletivas. A Ordem não deve ser comentarista de casos. Não é nosso papel fazer pré-julgamentos ou antecipar decisões judiciais sobre casos concretos específicos. Devemos ser protagonista de causas.
Correio – A OAB vai priorizar quais causas?
Marcus Vinicius – Eu destacaria duas: a primeira é a reforma política, a partir de um sistema eleitoral em que o abuso do poder econômico não exerça tanta influência como atualmente. Se a sociedade brasileira – a OAB teve papel importante – criou a Lei da Ficha Limpa, é chegada a hora de criarmos um sistema de eleições limpas, com financiamento democrático de campanha. Outra bandeira é a simplificação dos tributos no país. Temos um sistema tributário oneroso ao contribuinte, que distribui de forma inadequada entre os estados e municípios o produto arrecadado da nação, o que acaba atrapalhando o progresso do Brasil. Vamos lutar também pelo piso do advogado empregado.
Correio – A Ordem tem uma ação no STF que pede o fim do financiamento de campanhas por empresas…
Marcus Vinicius – Como um dos primeiros atos de nossa gestão, tivemos um audiência com o relator desta ação, ministro Luiz Fux, ocasião em que solicitamos que ele desse preferência à ação que a OAB moveu contra o financiamento de campanhas por empresas. Ele revelou publicamente que pretende julgar o caso no primeiro semestre deste ano, porque, se houver um resultado favorável à ação da OAB, já teria validade para as eleições de 2014.
Correio – Vai ser preciso que o Supremo, mais uma vez, assuma frente do Legislativo?
Marcus Vinicius – O STF acaba sendo convocado pela sociedade diante de uma certa morosidade na implementação das reformas necessárias ao país. Nesse caso, temos um princípio republicano, que é o homem e o voto. Empresas não podem ter partidos políticos. São entes para fazer negócios no mundo capitalista. Não podem ter uma opção político-partidária.
Correio – Como o senhor vai se posicionar em relação ao projeto que extingue o Exame de Ordem?
Marcus Vinicius – Tenho defendido um diálogo de alto nível com os Poderes da República, pautado na transparência e no respeito à atividade pública. Queremos demonstrar ao Congresso a importância do Exame de Ordem para a proteção da sociedade, porque o cidadão não pode ser punido em ser defendido por alguém que não tem conhecimento jurídico sequer para passar no exame. Nos esforçaremos também para que as defensorias tenham autonomia financeira, orçamento suficiente e mais quadro para que os necessitados sejam atendidos.
Correio – O senhor defende a eleição ireta para presidente da OAB?
Marcus Vinicius – Na campanha, assumi o compromisso de ser imparcial nessa questão, para que os prós e contras venham à tona. Há quem ache que os estados menores terão menos importância na OAB. Outros já propõem que, nesse caso, teríamos eleição direta pelo voto federativo, em que cada estado valeria um voto. São muitas teses em discussão. Temos um eixo programático que trata da revisão do sistema eleitoral da OAB, que passa pela discussão com profundidade e liberdade da convocação de um plebiscito por eleições diretas. Essa comissão será constituída na próxima semana. O plenário buscará medidas que venham a diminuir gastos de campanhas.
Correio – Como vê a divergência relativa votação dos vetos, surgida a partir de uma liminar do inistro Luiz Fux?
Marcus Vinicius – A Ordem se coloca à disposição tanto do Supremo quanto do Congresso para dialogar uma saída quanto ao tema. Em linha de princípio, é mais interessante para o nosso país que tenhamos freios e contrapesos – a independência entre os Três Poderes. A Ordem está á disposição para uma saída que prevaleça a força do STF de tomar decisões judiciais, mas que também respeite a decisão legislativa de elaborar leis e pô-las em vigor. Os dois Poderes, institucionalmente, deveriam dialogar mais sobre uma saída consensual em torno do tema.
