OAB rebate declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro contra a realização do Exame de Ordem

Andrey Cavalcante e Claudio Lamachia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou a respeito de falas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o Exame de Ordem. No fim de semana, Bolsonaro afirmou que o exame, que é aplicado aos recém-formados em Direito, cria “boys de luxo” para escritórios de advocacia. Em nota, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou que “o Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito” e que “a OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive, maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida”.

Lamachia declarou ainda que “seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”.

Presidente eleito para o triênio 2019-2021, Elton Assis

Em Rondônia, o presidente da Seccional estadual, Andrey Cavalcante, rebateu a fala do presidente eleito. “O Exame de Ordem é importante para podermos medir a qualidade do ensino do Direito e garantir que teremos profissionais no mercado capacitados e humanizados para defender os direitos dos cidadãos com conhecimento, técnica e seguindo o que diz o nosso Código de Ética”, ressaltou.

Eleito presidente no pleito da OAB Rondônia 2018 realizado recentemente, Elton Assis também foi categórico em defender o Exame de Ordem. “A aplicação do exame é um teste para garantirmos que as advogadas e advogados estejam capacitados e preparados para exercer o mister da advocacia, profissão essencial para o devido ordenamento jurídico, sendo a única citada na nossa Constituição Federal. Sou enfático em dizer que ser advogado é lidar no dia a dia com a vida dos seres humanos, por isso, a relevância do Exame de Ordem”, salientou.