A Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) recebeu ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Educadora de Porto Velho, com o pedido de intervenção institucional para buscar melhores soluções às problemáticas enfrentadas pela associação nos últimos meses.
Atenta ao teor do oficio a Comissão reuniu-se com seus membros e a nova diretoria APAE para conhecer e refletir a respeito das adversidades que a Associação enfrenta no seu cotidiano motivadas por dificuldades financeiras e estruturais, em alguns casos, herdadas da anterior diretoria, esta que foi recentemente destituída.
Em recentes visitas técnicas a Vigilância Sanitária detectou irregularidades, em especial nas dependências da cozinha e, ante a constatação, notificou a APAE exigindo as necessárias adaptações, estas que, mercê de problemas óbvios ainda não puderam ser cumpridas.
Como medida de urgência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, sensibilizada e atenta ao seu diploma legal providenciou uma reunião de trabalho com a Promotoria da Cidadania do MP, na presença de seu titular, Renato Grieco Puppio.
Exposta e analisada a situação, Renato Puppio assumiu o compromisso de intervir junto à Vigilância Sanitária Municipal no intuito de sensibilizá-la com referência à dilatação dos prazos apostos no Auto de Infração, visto que eventual interdição do funcionamento da entidade ocasionaria prejuízos irreparáveis, em espacial aos alunos que ali são atendidos diariamente.
Ao buscar soluções conjuntamente com o Ministério Público a presidente da Comissão Especial da OAB/RO, Evany Gabriela Córdova, entende que “a Promotoria da Cidadania tem posição firme e é atuante no concernente ao exercício da cidadania, acorde à própria missão constitucional do Ministério Público que é a de defensor da sociedade como um todo”.
Como próxima diligencia, a presidente da CDPD acompanhou juntamente com membros da Comissão e representantes do Ministério Público uma vistoria à APAE onde foi constatado que, com exceção da cozinha, todas as adaptações solicitadas anteriormente pela Vigilância Sanitária já haviam sido solucionadas. O prazo requerido ao órgão de vigilância sanitária para conclusão da obra exigida é de 90 dias.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Educadora de Porto Velho é uma entidade sem fins lucrativos, que entre seus principais objetivos busca a integração de áreas de abrangência que compreendem o atendimento global ao educando, tais como Saúde, Esporte, Lazer, Cultura, etc.
Mediante a integração desses serviços a APAE caminha rumo ao cumprimento de sua concepção filosófica institucional, que em última instância, é a defesa dos direitos dos portadores de deficiência.
Atualmente atende cerca de 100 alunos excepcionais e operacionaliza suas atividades na sede nova situada na Rua Cristina nº 6386, Bairro Igarapé – CEP 76824-326, fone 3229-0415, próximo à Avenida Mamoré. A sede foi construída mediante convênio oriundo das compensações sociais do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR).
“A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RO – CDPD está atenta e vigilante quanto à garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia, da valorização e acessibilidade para as pessoas com deficiência que hoje representam 23/9% da população brasileira”, concluiu Evany.
