Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, e o governador, Daniel Pereria
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, recebeu, nesta sexta-feira (27), a visita do governador do estado, Daniel Pereira. Durante o encontro em que foram discutidas melhorias para a advocacia rondoniense, estavam presentes o conselheiro federal e ouvidor nacional da OAB, Elton Assis; o secretário-geral, Márcio Nogueira; e o diretor tesoureiro Fernando Maia.
Os diretores da Seccional apresentaram ao chefe do executivo estadual propostas de melhorias para a advocacia, tais como a solicitação de um espaço para a instalação de uma sala de apoio no Centro Político e Administrativo (CPA), a implantação do piso salarial da advocacia de Rondônia, e o apoio do estado na apuração de ameaças sofridas por advogados no exercício da profissão.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, agradeceu a visita e destacou os temas da reunião. “É uma honra recebê-lo aqui na casa da cidadania, e reafirmar o nosso compromisso com a democracia e a relação harmoniosa entras nossas instituições. Sendo também um advogado, o governador entenderá nossas demandas e sei que não medirá esforços para que sejam atendidas”.
Andrey explicou a Daniel Pereira que, com a parceria já firmada para a instalação de uma sala de apoio no CPA, a Seccional e o estado de Rondônia serão os primeiros do país a disponibilizarem um espaço de apoio à advocacia na sede do Governo. “É uma medida pioneira que beneficiará muito os nossos profissionais, que não precisarão mais sair do CPA e ir até o escritório para fazer uma petição, tirar uma cópia ou simplesmente aguardar a realização de algum procedimento administrativo, e depois retornar ao local”.
Daniel Pereira se mostrou muito receptivo a apoiar a demanda. “Uma boa notícia saber que seremos os pioneiros a implantar essa sala de apoio aos advogados na sede do Governo. Registro nosso respeito e consideração pela Ordem dos Advogados do Brasil e o trabalho que desenvolve junto à sociedade. Será um prazer poder contribuir com esse gesto à advocacia rondoniense”.
Outro ponto debatido no encontro foi quanto à implantação do piso salarial da advocacia. O conselheiro federal e ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, destacou que nos últimos anos houve um crescente aumento na classe de advogados em Rondônia, mas o estado continua sendo um dos que ainda não definiram o piso salarial. “Como ainda não temos piso salarial regulamentado por lei, os advogados em início de carreira, muitas vezes, acabam trabalhando por valores inferiores ao de mercado, e isso não é justo. É importante garantir que a jovem advocacia tenha remuneração digna e compatível com a profissão, valorizando os profissionais e possibilitando condições de crescimento em igualdade para todos”.
Jacinto, Elton, Andrey, Fernando e Márcio receberam o governador na sede da Seccional
Daniel Pereira elogiou a iniciativa da Seccional e destacou que encaminhará o projeto do piso salarial da advocacia pretendido para que seja feito um estudo de viabilidade dos valores apresentados e, posteriormente, será enviado à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para votação. “Entendo que essa é uma reivindicação antiga da advocacia rondoniense, mas a proposta precisará ser aprovada na competência legislativa. Analisarei o projeto com eficiência total e o mais rápido possível e encaminharei à Casa de Leis”.
Durante a reunião, os diretores da OAB/RO solicitaram o apoio do governo na apuração de ameaças sofridas por advogados no exercício da profissão. Andrey Cavalcante relatou ao governador que advogados estão sendo ameaçados e perseguidos por exercerem a profissão na forma da lei. “Pedimos a ajuda do Governo, da Secretaria de Segurança Pública do Estado para uma apuração mais efetiva nesses crimes cometidos contra a vida e a integridade física dos advogados”.
O advogado Jacinto Dias, ex-presidente da Subseção de Ji-Paraná, participou da reunião e relatou o ato de violência que sofreu no final de 2017. “Foram feitos vários disparos de arma de fogo na frente da minha residência, na tentativa de que eu me acovardasse, de que não continuasse a realizar o meu trabalho na defesa dos direitos do cidadão. Esse ato de intimidação covarde não atingiu só a mim, mas sim, a toda a advocacia. Outros colegas também já sofreram atentados e outros foram mortos”, pontua.
O governador pediu que a OAB/RO envie um relatório dos atos já denunciados e afirmou que discutirá os indicativos em reunião com o secretário de Segurança para avaliar de que forma poderão conduzir a demanda. “É inaceitável qualquer ato de violência que atente contra a livre atuação da advocacia. Iremos analisar o relatório da Seccional e, juntos, discutir as medidas necessárias de proteção aos advogados”.
Andrey Cavalcante agradeceu a sensibilidade do governador em ouvir atenciosamente às demandas pleiteadas pela advocacia e ratificou o apoio recíproco das instituições. Daniel Pereira também foi presenteado com livros jurídicos entregues por Andrey, Elton, e o secretário geral da OAB/RO, Márcio Nogueira; e o diretor tesoureiro Fernando Maia.
