Durante audiência na manhã desta quinta-feira(02), que contou com a presença do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Márcio Melo, a secretária-geral adjunta, Aline Corrêa, a vice-presidente da CDP, Lisa Pedot Faris e da presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/RO, Karoline Monteiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, garantiu aos membros da OAB/RO que já determinou a apuração do caso que envolveu a advogada Eduarda Meyka Ramires nas dependências do Tribunal de Justiça TJ/RO. A advogada alega que foi constrangida, publicamente, pelos seguranças do prédio em razão da roupa que ela vestia, última sexta-feira (26).
Márcio Melo agradeceu a rápida resposta do presidente do TJRO, que ainda na tarde desta quarta-feira (01) tornou pública nota oficial do Tribunal na qual anunciava “que iria apurar o caso, visando esclarecer os fatos e coibir abusos na seleção de indumentária adequada ao ingresso em suas dependências”.
O desembargador Walter Waltenberg salientou ainda aos membros da OAB que propôs, inclusive, uma revisão da norma que rege a vestimenta para as pessoas que acessam o Tribunal. Na oportunidade, Aline Corrêa anunciou que o Tribunal poderia contar com a OAB para ajudar nesta revisão, em respeito às normas que regem as Cortes, “para que possamos manter o bom relacionamento e o respeito que sempre imperaram entre o TJRO e a OAB”, pontuou a secretária adjunta.
Ainda sobre a nota conjunta da OAB Nacional e Estadual, o presidente do TJRO garantiu que irá providenciar o fim da revista das bolsas das mulheres por seguranças do sexo masculino, para evitar os constrangimentos de foro íntimo reclamados por advogadas à OAB.
“O presidente Walter nos garantiu que as bolsas das mulheres, quando não passarem pelo detector de metais serão vistoriadas por seguranças mulheres e que este procedimento não será apenas para advogadas, mas todas as mulheres, sendo elas visitantes, advogadas, magistradas ou promotoras. A regra será para todas”, comentou Karoline Monteiro, ao parabenizar o presidente do TJRO em atender este pleito encampado pela CMA.
Em nome de toda a advocacia do estado, o presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a Ordem está atenta ao respeito às prerrogativas das advogadas e advogados de Rondônia e reconhece a pronta resposta do TJ em determinar a apuração do caso em questão, finaliza.
