A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (29/11). O delito é enquadrado atualmente na Lei de Contravenções Penais.
Porte de arma branca pode se tornar crime. (Foto ilustração. Conjur)
O PLS 320/2015 prevê pena de prisão de 1 a 3 anos e multa, mas não caracteriza como crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para exercer atividades profissionais e artísticas.
Por ter sido aprovado em decisão final, o texto será enviado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
O Projeto de Lei 320/2015, proposto pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), tem como justificativa o crescimento de registros de crimes com o uso de armas brancas. “Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal”, disse Raupp no parecer.
