A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) reabriu inscrições para o processo seletivo aos candidatos interessados em preencher as vagas remanescentes no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato sensu, em 2014, para Porto Velho e Ji-Paraná. O edital foi publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2014.
As inscrições para o processo seletivo deverão ser requeridas no período de 7 a 31 de janeiro de 2014, por meio do endereço (clique aqui) disponível no site http://emeron.tjro.jus.br, ficha de inscrição on-line. O preenchimento da ficha é de inteira responsabilidade do candidato, não havendo possibilidade de reclamações posteriores em razão de eventuais prejuízos decorrentes do preenchimento inadequado do requerimento. Por isso, é importante ler atentamente e conferir minuciosamente as informações prestadas.
Para efetivação da inscrição, o candidato deverá apresentar, no horário das 8 às 13h e das 16 às 18h, na secretaria da EMERON-PVH, situada no edifício-sede do Tribunal de Justiça, 2º andar, Rua José Camacho n. 585, Bairro Olaria, em Porto Velho – RO, e na secretaria da EMERON-JP, no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, situada à Av. Eng°. Manfredo Barata Almeida da Fonseca n. 762, Bairro Jardim Aurélio Bernardi – Caixa Postal 271 – CEP 76.907-438 – Ji-Paraná-RO, comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por boleto bancário emitido pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (www.tjro.jus.br). Às Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) que declararem tal condição, no preenchimento da ficha de inscrição, serão reservadas 4 (quatro) vagas.
Vagas
Serão oferecidas 28 vagas em Porto Velho, e 30 em Ji-Paraná, exclusivamente no período noturno, quatro destas destinadas às PNEs, numa e noutra cidade. Os candidatos aprovados e melhor classificados, no limite de vagas, deverão efetuar a matrícula, pessoalmente ou por procurador, exclusivamente nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2014, das 8 às 18h, nas secretarias da Emeron, em Porto Velho e Ji-Paraná.
Matrícula
Para a efetivação da matrícula, deverão ser atendidas as seguintes exigências: a) Requerimento devidamente assinado pelo candidato ou mediante procuração específica; b) RG; c) CPF; d) Reservista; e) Comprovante de residência; f) Foto 3×4 recente; g) Documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito; h) Cópia do histórico escolar do curso de graduação; i) Curriculum vitae; j) 02 (duas) vias assinadas do contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Especialização para a Carreira da Magistratura, disponibilizado pela Emeron.
Conteúdo programático
O Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato sensu, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação – CEE, na forma do Decreto Estadual n. 16.355, de 25 de novembro de 2011, e nos termos do Parecer n. 083/11 – desse mesmo Conselho, poderá sofrer alterações, a critério da EMERON, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CEE, em seu conteúdo programático.
A metodologia utilizada no curso envolve modernas técnicas e processos de ensino ¿ aprendizagem, as quais privilegiam a relação entre teoria e prática, mediante aulas expositivas, estudos de casos concretos, havendo a efetiva participação do aluno na elaboração de minutas de decisões com análise de doutrina e jurisprudência, bem como em atividades complementares de natureza prática cotidiana do sistema judiciário, com apresentação de relatório descritivo sobre os estudos e trabalhos realizados.
O aluno que optar por não cursar as disciplinas de caráter científico e/ou não elaborar o Trabalho Jurídico Científico terá apenas o direito a Certificado de Conclusão do Curso de Preparação.
