O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, participou da sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2018. O evento ocorreu nesta segunda-feira (5), no Tribunal Pleno, 5º andar, do Tribunal de Justiça (TJRO), em Porto Velho, com a presença de demais autoridades públicas, magistrados de 1º e 2º graus, servidores da Justiça e outros convidados.
Durante a solenidade, Andrey lembrou as palavras de Ulisses Guimarães quando se referiu às dificuldades que o Brasil enfrenta. “É preciso uma reconstrução moral urgente para fazer valer a Constituição,” alertou.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, contou que “esta é uma prática antiga e de muitas civilizações, que marca o início do ano judiciário em uma sessão solene e cuja função é de mostrar ao lado da presença dos principais atores da Justiça, o Ministério Público e a defesa aqui representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a contribuição harmoniosa e independente que vem do Executivo e do Legislativo para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”.
Referindo-se a 2018, o presidente da OAB/RO afirmou que o período envolve grandes desafios para todos os rondonienses e brasileiros. “Desde o fim da ditadura militar, e a consequente reabertura democrática, nosso país não enfrentava turbulências de natureza política tão intensas”, enfatizou.
Veja o discurso na íntegra:
2018 é um ano de grandes desafios para todos nós. Desde o fim da ditadura militar, e a consequente reabertura democrática, nosso país não enfrentava turbulências de natureza política tão intensas.
Não há cidadão ou instituição que possa se manter alheia ao chamado para contribuir para o processo de renovação e reconstrução pelo qual estamos passando. Séculos de privilégios e desigualdades jamais serão passados a limpo sem a necessária divisão dos custos morais implicados nessa luta.
Mas a transformação não pode tardar. Em seu discurso histórico na conclusão do processo constituinte de 1988 Ulisses Guimarães lembrava a origem popular da mudança: “Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das “Diretas Já” que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador”.
A diferença do momento que experimentamos agora, contudo, é o peso que recai sobre os ombros do sistema de justiça nacional.
Sob os fundamentos de uma Constituição republicana e democrática, as instituições de justiça do país estão sendo convocadas para o inevitável saneamento jurídico das práticas medievais que ainda persistem, e de forma sistêmica, em nosso ordenamento político.
Dessa forma, o Poder Judiciário brasileiro está sob forte pressão histórica. “Ultima ratio” dessa grande disputa civilizacional entre o velho e o novo, o Poder Judiciário também experimenta, como qualquer outro sistema de poder de Estado, seu encontro com a autocrítica e a autorrevisão de sua forma de existir.
Mas o Poder Judiciário não pertence aos membros e servidores do Poder Judiciário. Ele não existe para si mesmo. Existe para a sociedade, existe para o povo! E é exatamente por isso que faz parte da missão institucional de todos nós a defesa incondicional de sua independência e de sua força.
Construímos um Estado de direito para que um Poder Judiciário, livre e independente, estivesse legitimado a julgar o próprio Estado, em última instância, de forma a garantir que a lei, acima de qualquer razão individual, prevalecesse. Ulisses lembrava a importância cívica suprema dessa tarefa: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.
Não nos cabe outra direção que não seja a de saudar, na abertura do ano judiciário que se inicia, o novo Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, grande amigo de nossa terra, Des Walter Waltemberg; e de penhorar à sua gestão nosso apoio firme para afastar de nossas plagas qualquer sombra e qualquer ameaça à incolumidade da justiça rondoniense.
Confiamos, Des. Walter, na missão encampada por magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJRO, para assegurar que em nosso estado a crise republicana por que passa o país seja enfrentada com galhardia e sob o absoluto anteparo da lei. O desafio da tecnologia nos soa novamente, não como uma inovação a quaisquer mecanismos, mas como um franco desafio de garantir a sociedades meios voltados a melhoria na prestação jurisdicional.
Sobre esse assunto específico, desde 2015 quando TJRO inovou com a implantação do PJE, a OAB Rondônia se posicionou favorável à implementação da tecnologia, porém, sem afastar-se da realidade do dia-a-dia do jurisdicionado. Nasceu para nós – atores inaugurais dos debates jurídicos – a necessidade de uma ferramenta que garantisse minimamente a melhoria na prestação jurisdicional, especialmente no que tange a celeridade na entrega da prestação jurisdicional.
O último biênio foi marcado pela melhoria no parque tecnológico, ampliação do quadro de servidores e maior, adequação da estrutura de comunicação.
E nesse passo, diante dos grandes desafios voltados a contemplar a melhoria do Poder Judiciário Rondoniense, expresso a voz da advocacia: não podemos mais aguardar quaisquer atores alheios à realidade do nosso dia-a-dia, a sociedade clama por uma justiça mais célere, é preciso caminhar sem dependência ou submissão a questões que se perdem ao longo do grandioso território do nosso Estado.
Por esse motivo, renovamos nossas esperanças em uma melhora a curto prazo, com o implemento dos meios necessários à “real” melhoria na prestação jurisdicional. Testemunhas ativas de nossa história regional, reconhecemos a importância da harmonia entre nossas instituições para a paz social. A advocacia rondoniense se fortalece desde os últimos anos se colocando ombro-a-ombro com a justiça para o enfrentamento em defesa da Constituição. Apresentamos as armas das prerrogativas constitucionais da advocacia com as quais mantemos a vigilância alerta e indômita contra o perigo do retrocesso.
Precisamos de uma política renovada. Mas o povo irá cumprir esse papel. As decisões populares correm ao saber da cultura complexa e secular que forma as nossas muitas identidades. Nosso trabalho, em defesa da Constituição, é trabalhar pela racionalidade do império democrático dos procedimentos, impedindo que o egoísmo das forças particulares colonize os sistemas de poder.
Enfrentemos, sr. Presidente, o difícil combate pela frente. Confiamos encerrar mais esse período, como Ulisses encerrara aquele: “A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo”.
