O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, acompanhado do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Fülber, do presidente da Seccional Acre, Erick Venâncio e do presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Antônio Adonias, visitaram nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para tratar sobre o alto índice de pedidos de remoção de juízes substitutos lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para outras regiões do país. Esse assunto foi amplamente debatido durante a última sessão no Conselho Seccional em Porto Velho.
Reunidos com o conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, relator do caso que analisa essa questão, o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, ressaltou que atualmente, mais da metade dos juízes substitutos lotados nos dois estados possuem pedidos de remoção para outros TRTs e há ainda, diversos juízes titulares recebendo abono de permanência no âmbito do TRT-14, o que revela a gravidade do assunto.
Diante disso, o Conselho Federal da OAB, a OAB/RO e a OAB/AC buscaram junto ao CNJ a racionalização dessas remoções, mediante maior disciplina e rigor, sobretudo porque o magistrado removido leva consigo o lastro financeiro que custeará seus subsídios, desfalcando o orçamento do Tribunal, o que impede nova contratação de maneira célere. A OAB Nacional foi habilitada no feito e apresentará manifestação para que o CNJ seja firme com relação às remoções, visando preservar a eficiente e célere prestação jurisdicional desta justiça especializada.
Elton Assis, reafirmou a pertinência da atuação junto ao CNJ. “A Seccional está realmente preocupada com o que pode acontecer com a Justiça trabalhista na região de Rondônia e Acre, uma vez que sem juízes devidamente lotados, não há como os processos tramitarem e serem julgados, culminando com a violação do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, em manifesto prejuízo da advocacia e dos trabalhadores da região”, disse.
Para o presidente da CAARO, Elton Fülber o encontro foi necessário, pois validou a parceria entre as Seccionais. “A presença da OAB do Acre foi de grande relevância na ocasião, pois reafirma a união existente entre as entidades e a necessidade de lutarmos pelo bem comum”, afirmou.
Essa situação, de acordo com o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, pode colapsar o judiciário trabalhista, tendo em vista o desfalque de profissionais no TRT da 14ª Região causado por essas remoções.
