OAB defende prerrogativas em videoconferência com TJRO que propõe audiências criminais virtuais

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil participou nesta sexta-feira (17), de videoconferência com a corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado(TJRO), com o objetivo de conhecer a nova sistemática de audiências criminais, através do uso de tecnologia em audiências virtuais.

A atuação do Poder Judiciário busca garantir que réus presos possam dar andamento em seus processos e não sejam prejudicados pela necessidade de suspensão de atendimentos presenciais.

“Temos atuado fortemente para garantir os direitos dos advogados e da sociedade, mesmo em meio ao isolamento social, e nosso primeiro dever é com relação à vida”, enfatizou o presidente da Seccional, Elton Assis. Ele ainda completa que iniciativas que propiciem o atendimento do jurisdicionado de forma segura e que preservem o distanciamento imposto pela pandemia, têm o apoio da OAB, “mas elas precisam atender a todos os aspectos necessários a preservar direitos e prerrogativas. O mundo avança no uso da tecnologia e esse esforço deve ser adaptado ao que for necessário”.

O secretário-geral da Seção, Márcio Nogueira, que representou a Ordem na reunião, expôs a preocupação da entidade à Corregedoria. “Qualquer modelo de audiência deve assegurar o pleno funcionamento das instituições essenciais à Justiça, de modo que nenhuma prerrogativa profissional seja mitigada. Confiamos que o TJRO não levará adiante o projeto sem antes assegurar uma advocacia inteira nas audiências”.

Dentre os pontos destacados pelo secretário-geral sobre os quais a OAB pede maior detalhamento, está a disponibilização de um canal privativo pelo qual a advocacia possa consultar com seu cliente para prestar e receber esclarecimentos durante a audiência. Algumas sugestões foram postas e o TJRO ficou de buscar uma solução eficiente e agendar nova reunião para apresentá-la.