O “Observatório de Cidadania e Fiscalização” foi instituído, nesta quarta-feira (20), pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo como objetivo de, entre outros, subsidiar a Diretoria da OAB Rondônia na propositura de medidas preventivas e corretivas, no âmbito administrativo e, quando necessário, no âmbito judicial, visando à boa aplicação dos recursos públicos, bem como a responsabilidade dos gestores na adequada e transparente gestão dos recursos disponíveis, especialmente na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“A OAB está atenta e atuante em favor da advocacia e sociedade nesse momento de combate a pandemia do corona vírus”, lembra o presidente Elton Assis, que, “os cuidados com a saúde e a proteção da vida, são os principais pontos de atuação, mas a amplitude dessa atividade envolve diversas medidas, como: atendimento às regras de distanciamento social; observação da efetividade das políticas governamentais como o correto e eficiente uso da verba pública; estimular as entidades que compõem a sociedade civil atuarem conjuntamente, no sentido de obter efetividade das políticas públicas; adotar medidas concretas com vista a cobrar a responsável atuação das autoridades na contenção da pandemia, não é raro a ocorrência de denúncias de desvios de finalidades nas compras e contratação pública”.
O “Observatório de Cidadania e Fiscalização” também pretende promover, junto com entidades fiscalizadoras e representativas do Estado, inspeções e diligências para constatar situação fática, aspectos de efetividade, viabilidade e alcance dos fundamentos para as quais as verbas foram direcionadas; realizar análise, apresentar relatórios das denúncias recebidas pelo canal de comunicação direto com a sociedade; e, promover didaticamente a conscientização da sociedade para a cidadania e fiscalização das políticas sociais e dos gastos públicos no Estado de Rondônia, por meio de palestras, mensagens e esclarecimentos, pois a comunicação é um grande aliado ao combate a essa pandemia.
O Comitê do Observatório será formado por membros da advocacia, podendo ser composto também por outros integrantes da sociedade civil, membros de conselhos e de entidades de classes, por ato da presidência do Conselho Seccional da OAB/RO.
Clique AQUI e leia a Portaria nº 61/2020 com a instituição do Comitê.
