“A governabilidade não pode ser alcançada por meio da corrupção.” A declaração foi feita pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, nesta segunda-feira (21), durante o ato público “Impeachment Já – Somos mais Brasil”. A ação foi promovida em Porto Velho, pela Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), com o apoio da OAB/RO e diversas entidades.
Ao discursar no evento (confira aqui a íntegra do discurso), Andrey fez duras críticas às manobras da presidente da República, Dilma Rousseff, e da alta cúpula do governo federal para esvaziar investigações, modificar o curso de processos e proteger envolvidos em casos de corrupção. “Há indícios muito fortes de que a Presidente da República tenha agido diretamente e através de seus ministros para influir sobre processos judiciais em curso e, ainda, mais concretamente, nomeando um ex-Presidente para seu ministério com o primordial fim de lhe conceder foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Da mesma maneira há provas que indicam manobras de seus Ministros para tentar intimidar diretamente membros da Excelsa Corte.”
Para o presidente da OAB/RO, os fatos revelados recentemente revelam atos de corrupção na tentativa de garantir a governabilidade, que acabaram por instaurar uma crise sem precedentes no País. “Não podemos cegar diante da ideologia, nem calar pelo utilitarismo que projeta em fins maiores uma justificativa para o que está posto. A governabilidade não pode ser alcançada através da corrupção. Não atravessamos uma crise política e econômica simplesmente, atravessamos, sim, uma das mais graves crises éticas e morais de nossa sociedade. As estruturas que nos sustentam estão profundamente abaladas. O Estado de Direito está em risco. Faz-se imperioso o restabelecimento da Ordem. Faz-se inadiável a sindicância dos fatos que nos conduziram a este momento”, ressaltou.
Ao defender uma apuração rigorosa de todos os fatos e conclamar a sociedade para exigir o fim da corrupção, Andrey lembrou que as investigações devem sempre respeitar a legislação em vigor e, principalmente, a Constituição. “Os fatos são graves e não podemos quedar inertes. A OAB/RO, instituição reconhecidamente porta-voz da sociedade, conclama as instituições e seus legitimados que não obstante a luta contra a chaga da corrupção, que drena os recursos públicos de nossa nação, possamos nos manter fiéis às garantias fundamentais tão caras à sociedade brasileira, fruto da redemocratização positivada na Constituição Federal”, finalizou.
O movimento “Impeachment Já” contou também com a participação do conselheiro federal por Rondônia Fabrício Jurado, do vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caaro), Max Rolim, e do presidente da Comissão de Advogados Criminalistas (Comacrim), Breno Mendes. O ato foi promovido pela Fiero, com a parceria da Seccional Rondônia da OAB, Organização das Cooperativas Brasileiras de Rondônia (OCB/RO), Grande Loja Maçônica de Rondônia (Glomaron), Associação dos Jovens Empresários de Rondônia (AJE), Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho e Fecomércio.
Posicionamento sobre o impeachment
Na última quinta-feira (17), por 26 votos a favor, 3 contra e uma abstenção, a OAB Rondônia definiu posicionamento favorável ao processo de impeachment da presidente. Após a votação, a entidade divulgou uma carta aberta à sociedade. Já na sexta-feira (18), o Conselho Federal também aprovou o mesmo entendimento, por 26 votos favoráveis e 2 contrários.
