O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nessa terça-feira (31), o edital de abertura do XXII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 10 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.
A 1ª fase – prova objetiva – está programada para 2 de abril, das 13h às 18h. Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. A 2ª fase – prova prático-profissional – será realizada no dia 28 de maio, também das 13h às 18h.
Os examinandos terão que responder questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A avaliação pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.