Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital de abertura do XV Exame de Ordem Unificado. As inscrições iniciaram a partir das 17h de segunda-feira (29), exclusivamente via Internet, nas páginas da Fundação Getulio Vargas ou da OAB Nacional.
De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para ser aplicada das 13 às 18h do dia 16 de novembro, no horário oficial de Brasília (DF). Essa fase é composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar que será publicado na data provável de 10 de outubro. O examinando que solicitar o reaproveitamento realizará apenas a 2º fase (prova prático-profissional) do XV Exame na data provável de 11 de janeiro.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres
Confira aqui o edital.
