Comissões da OAB-RO se unem em ação para coibir captação ilícita de clientes, aviltamento de honorários e atuação de falsos profissionais.
A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-RO realizou, na madrugada de domingo (2), mais uma “Ação Presença” em conjunto com as Comissões de Defesa das Prerrogativas, Advogados Criminalistas e a Subcomissão Universitária. A ação teve como alvo a Central de Flagrantes em Porto Velho, com o objetivo de combater a captação ilícita de clientes, o aviltamento de honorários e a atuação de falsos profissionais.
A operação também seria estendida à Blitz da Lei Seca, porém, devido às chuvas, a ação não pôde ser realizada. Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Rodrigo Rafael dos Santos, a ação será retomada e ampliada para outras cidades do interior do estado de Rondônia nos próximos dias.
A Ação Presença é uma iniciativa da OAB-RO que busca assegurar a integridade e a ética no exercício da advocacia. “Essa medida, além de proteger a profissão, também visa garantir o direito dos cidadãos a um atendimento jurídico adequado e de qualidade”, destaca Rodrigo Rafael.
Para o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, a atuação conjunta das comissões da OAB-RO reforça o compromisso da instituição em zelar pela qualidade e lisura do exercício da advocacia em todo o estado. “Ações como essa são fundamentais para garantir que os advogados possam exercer suas atividades de maneira ética e responsável, enfrentando aqueles que atuam com desonestidade. A advocacia predatória prejudica a imagem e a reputação da advocacia e pode resultar em prejuízos para os clientes e para o sistema de justiça como um todo. É responsabilidade da OAB zelar pela ética e boas práticas na advocacia, coibindo e punindo essas condutas inadequadas”, finaliza.
Advocacia Predatória
A advocacia predatória é um termo utilizado para descrever práticas antiéticas e desleais por parte de alguns advogados no exercício de sua profissão. Essas práticas podem incluir, mas não se limitam a:
Captação ilícita de clientes: quando um advogado busca clientes de maneira agressiva, invasiva ou utilizando meios ilegais, como abordagens em hospitais, delegacias, acidentes ou até mesmo assédio aos familiares de possíveis clientes;
Aviltamento de honorários: ocorre quando um advogado cobra valores muito abaixo do que é considerado justo e razoável pela tabela de honorários da OAB, criando uma concorrência desleal com outros profissionais e prejudicando a qualidade dos serviços prestados.
