O último dia (11) da XIV Conferência da Advocacia de Rondônia abriu as palestras com homenagens ao advogado trabalhista Jorge Lima, falecido há pouco menos de um mês, em um acidente, no estado da Bahia.
No painel Direito Sociais, realizado na sala Rui Barbosa, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, falou do exemplo de humanidade, pessoa alegre e de superação que o advogado representa. Para ela, Jorge Lima está entre as pessoas que deveriam ser inclusas em uma lei da natureza que não deveriam morrer. Assim, disse que fica sobre ele a expressão do seu carinho e eterna lembrança.
O advogado também foi homenageado pela presidente do painel, Aline Corrêa, secretária-geral adjunta da OAB/RO e pelo mediador das palestras, conselheiro seccional da OAB/RO, Pitágoras Marinho.
A ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, citou Guimarães Rosa, a respeito do advogado Jorge Lima: “As pessoas não morrem, se encantam”. Sobre Direitos Sociais, falou do tema “Reforma Trabalhista e Retrocesso Social”. Para ela, mesmo após 72 anos da assinatura da Declaração Universal de Direitos Humanos é fácil se deparar na sociedade com casos de violação de direitos humanos, que estão ligados diretamente aos direitos do trabalho, justiça social e igualdade. A estudiosa trouxe ainda dados da Organização Justiça Global, que oficiou a relatora especial que trata de execuções extra judiciais nas Nações Unidas, com informações de violações de direito humanos graves que estão sendo cometidas pelo Estado brasileiro contra a população negra, moradores de favelas e periferias, em especial contra crianças e adolescentes.
Otavio Pinto e Silva, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, disse que Jorge representa o associativismo. Então ele estará sempre ocupando a diretoria de direito sindical. A respeito do tema “Balanço da Reforma Trabalhista e os Desafios para a Advocacia”, opinou que não adianta fazer uma reforma que tenha como objetivo flexibilizar as relações de trabalho, sem assegurar a continuidade da proteção social. Ainda destacou que a ABRAT acompanha de perto a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766, no Supremo Tribunal Federal, e que terá repercussão muito grande para a advocacia trabalhista, pois para ele uma coisa é a Justiça Gratuita assegurar o amplo acesso à Justiça, outra é a advocacia ter que informar aos clientes dos riscos que eles têm e causar a abertura de mão para entrarem com as ações.
O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Brito, declarou que todos os presentes no painel fazem parte da cavalaria de Jorge Lima, já que esse foi um requisito muito importante para que fossem reunidos ali, juntamente com o carinho por Rondônia. Para ele, as pessoas são eternamente vivas enquanto os demais vivem, falam, lembram e sentem a falta dela. Sobre o tema “A ‘Modernização’ da Legislação – O Renascimento da Idade Moderna”, Cezar Brito disse que é preciso modernizar a legislação trabalhista, e que a modernidade é o que está na Constituição: tratar a pessoa com dignidade, fazer com que não exista diferença remuneratória em razão da raça, opções religiosas, políticas e filosóficas. É dar função social à propriedade e fazer com o que o Art. 7 da Constituição Federal (direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social) seja efetivado.
O ex-presidente da ABRAT, Roberto Parahyba, entrou no painel e agradeceu o fato de estar com pessoas que admira e estima. Parabenizou pelas excelentes palestras, pelo altíssimo nível, aprendizado e à OAB por ter proporcionado isso a todos.
