As entidades estiveram reunidas nesta quinta-feira (2). (Foto: Ascom OAB/RO)
A vice-presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, se reuniu, nesta quinta-feira (2), com a diretoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) para requerer que seja recomendado aos médicos que atuam como peritos o cumprimento das Notas Técnicas 044/2012 e 031/2015 do Conselho Federal de Medicina, que tratam da participação dos advogados em perícias médicas. No encontro, foi discutida a importância do respeito às prerrogativas dos profissionais da advocacia na realização dessas vistorias, principalmente, para combater eventuais obstáculos ao trabalho dos advogados.
O entendimento da OAB é que, durante as perícias, é permitida a participação dos advogados porque se trata de um ato de prova e não uma consulta entre médico e paciente.
Maracélia Oliveira, acompanhada da integrante da CDP Deniele Mendonça. (Foto: Ascom OAB/RO)
Maracélia, acompanhada da integrante da CDP Deniele Mendonça, foi recebida pelo presidente do Cremero, Andrei Leonardo Freitas de Oliveira, pelo conselheiro e segundo tesoureiro, Leonardo Moreira Pinto, pelo secretário, Sergio Cardoso Ferreira, e pelos assistentes jurídicos do Conselho, Rodrigo Tosta e Marcela Sá Salles. “A Ordem agradece a recepção do Cremero, que se dispôs a colocar na pauta na próxima reunião da diretoria a discussão do pedido de recomendação a todos os médicos peritos para que permitam a participação dos advogados em perícias, sem quaisquer embaraços ou entraves”, contou Maracélia.
Segundo Deniele Mendonça, o encaminhamento surgiu após reiterados relatos de advogados, junto à Comissão de Prerrogativas, do impedimento de participarem de perícias médicas. “Esse é um ato processual importante, por isso, sentimos a necessidade dessa conversa com o Cremero, que foi muito positiva, já que o Conselho sinalizou entendimento correspondente ao pedido da OAB/RO.”
Durante o encontro, a diretoria do Cremero afirmou apoio à solicitação e convidou os integrantes da Ordem para a próxima reunião dos diretores do Conselho, marcada para 13 de fevereiro deste ano, em Porto Velho, na sede da entidade.
