Na versão 1.6 do PJe, advogados e partes poderão enviar ao CNJ arquivos de imagem, áudio e vídeo para serem anexados a processos em trâmite no Conselho. No sistema e-CNJ era possível submeter apenas arquivos no formato PDF com tamanho máximo de 1,5 MB. Também será aceito o envio de mais de um documento por vez, o que não ocorria no e-CNJ.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Paulo Cristóvão, o Comitê deverá definir nas próximas semanas um padrão mínimo a ser observado pelos tribunais para o envio de documentos, áudio e vídeo pelo PJe. “O que o tribunal não vai poder fazer é disponibilizar algo pior do que o comitê nacional definir”.
Por enquanto, o sistema suporta o envio de documentos de até 3 MB, nos formatos PDF e PNG. Arquivos de áudio poderão ser enviados nos formatos MP3 e OGG. O tamanho máximo dos arquivos de áudio deve ser de 5 MB. Já os arquivos de vídeo devem estar no formato OGG ou MP4 e terem no máximo 10 MB. Os formatos e tamanhos de arquivos admitidos pelo PJe poderão ser alterados pelo CNJ no futuro, segundo Paulo Cristóvão.
Cadastro
Desde o dia 3/2 houve a simplificação do processo de cadastro dos advogados para acesso ao PJe. “Antes, era preciso preencher quatro ou cinco páginas com dados. Hoje, o advogado vai até a área de login e é direcionado a uma página pré-preenchida com dados disponibilizados pela OAB”. Com isso, o processo de cadastramento foi reduzido a apenas três passos. “O advogado precisa apenas acessar a área de login, confirmar seus dados e assinar eletronicamente a operação”.
