O Clube do Advogado em Porto Velho passou por ampla reforma para maior comodidade dos profissionais
Os advogados credenciados na Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e que estão inadimplentes com o pagamento da anuidade têm prazo até o dia 29 de abril para regularizar a situação e evitar o processo disciplinar e protesto judicial. A OAB/RO já acumula um passivo de R$ 2.159.542,86, pela falta de pagamento das anuidades.
Para estimular a quitação dos débitos, a OAB/RO deu início à campanha de renegociação de anuidades e débitos eleitorais vencidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo a Resolução 002/2016, a dívida vencida, corrigida monetariamente pelo IGPM (FGV), sem a aplicação de juros e multa, poderá ser paga em uma única parcela, à vista, com 10% de desconto e também parcelada no cartão de crédito em até 10 vezes. O termo final para adesão à campanha será no dia 29 de abril de 2016.
“Após a data estipulada para renegociação, a OAB vai negativar os inadimplentes, cobrando os valores judicialmente, além abrir processo disciplinar. Quem não pagar será impedido de seguir exercendo a profissão”, alerta o diretor tesoureiro da Seccional, Fernando Maia.
A falta de pagamento das anuidades de profissionais inscritos na OAB/RO já acumula um passivo de R$ 2.159.542,86, sem contar juros, multa e atualização do IGPM. Sem receber o valor, a entidade fica limitada para executar plenamente iniciativas fundamentais para a advocacia do estado, como estruturar Subseções, salas de apoio aos advogados, ampliação de acesso à internet e muitas outras.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que, com a recuperação das receitas, a Seccional intensifica suas ações para promover as melhorias estruturais para a advocacia em todo o estado. Como exemplos, ele destaca: toda a reestruturação, padronização e serviços ofertados nas salas de apoio, com aquisição de modernos equipamentos de informática e ampliação do acesso à internet; reforma nas estruturas e novo layout das fachadas das sedes de todas as Subseções; a ampla reforma do Clube do Advogado em Porto Velho; e a reforma e a aquisição de novos equipamentos e roupas de cama no Hotel de Trânsito.
Confira no anexo abaixo a íntegra da Resolução ou clique aqui.
