O conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, vai presidir o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. Recém-criado pela OAB Nacional, o Observatório vai atuar para que seja cumprida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que os honorários devem ser fixados conforme as normas do Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade.
Conforme Sarkis, essa é mais uma iniciativa em defesa de toda a classe, cumprindo uma das principais bandeiras da nova gestão da Ordem. “Muito nos orgulha saber e ver que, dia após dia, conseguimos materializar aquilo que o presidente Beto Simonetti estampou como uma das principais bandeiras da gestão, que é o efetivo compromisso com a defesa das prerrogativas. Quando vemos ações como essa saírem do papel, isso nos reenergiza e contagia todo o Conselho”, celebrou.
A iniciativa da criação do Observatório é do próprio Alex Sarkis e também do vice-presidente da CFOAB, Rafael Horn, e foi embasada em denúncias recebidas pela Ordem de que nem todos os tribunais estão respeitando o recente julgado. Dessa forma, ao receber a informação de desrespeito ao pagamento dos honorários, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuará para defender os colegas aviltados.
O objetivo do Observatório é oferecer uma ferramenta para que a advocacia possa buscar a sua proteção com base na decisão da Corte Especial do STJ. De acordo com Rafael Horn, será implementada uma ferramenta virtual em que advogados e advogadas poderão requerer a intervenção da OAB junto aos Tribunais. “O Observatório Nacional vai receber as decisões que violam o pagamento dos honorários e encaminhar para a nossa Procuradoria. Dessa forma, a Procuradoria poderá atuar, em casos nas cortes superiores, além de orientar as procuradorias nos estados em busca dos direitos da advocacia nos demais tribunais”, informou Rafael Horn.
Márcio Nogueira, presidente da OAB/RO, celebrou a criação do Observatório e a escolha de Sarkis para a presidi-lo. “A Ordem não pode admitir que os honorários sejam aviltados, principalmente porque já existe uma decisão que deve ser respeitada por todos os tribunais. Por isso, quero parabenizar o presidente Beto Simonetti por acatar a iniciativa do vice-presidente Rafael Horn e do nosso conselheiro Alex Sarkis. Nada mais justo que ele esteja a frente desse Observatório, pois já exerce uma grande defesa pelas prerrogativas da advocacia e agora para que seja cumprida uma decisão judicial, o que beneficia a advocacia brasileira”, destacou.
