O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, em atendimento ao requerimento feito pelo Presidente da Subseção de Cacoal, Tony Pablo de Castro Chaves, colocará na pauta da Sessão Ordinária do Conselho a revisão dos honorários advocatícios aludidos na Resolução 005/2004/OAB/RO, mais conhecida como “Tabela de Honorários Mínimos”.
Entre as justificativas para o pedido é que a atual lista está com valores defasados devido ao aumento do salário mínimo, que na época da promulgação da Resolução era de R$ 260,00 e hoje está no valor de R$ 678,00.
“Com a progressiva e louvável democratização do acesso á internet grande parte da população, antes de procurar os serviços de um advogado, tem acessado a tabela que está disponível no site da OAB/RO e, existe a necessidade de se fazer a atualização dos valores”, justifica Pablo no ofício. Os honorários advocatícios representam a renumeração dos profissionais da advocacia e possuem caráter alimentar, significando, assim, a fonte de sustento do advogado e de sua família.
