Aniversário da Lei Maria da Penha: OABRO fortalece compromisso na luta contra a violência de gênero

A crescente preocupação com a violência contra as mulheres tem motivado uma série de iniciativas voltadas para a promoção da segurança e do empoderamento feminino em Rondônia. Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, há 17 anos, até projetos recentes promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), o estado enfrenta um desafiador cenário de violência e feminicídio.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar. Inspirada na trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, essa legislação visa a proteção das mulheres contra diversas formas de violência, incluindo a psicológica, física, sexual e patrimonial. No entanto, as estatísticas recentes evidenciam que Rondônia se depara com uma situação alarmante.

Em Rondônia, mais de 5 mil casos de violência doméstica foram julgados em menos de três anos. Somente nos três primeiros meses de 2023, houve um aumento de 102% nos julgamentos, comparado ao mesmo período de 2021. A realidade se torna ainda mais sombria quando se aborda o tema dos feminicídios. Rondônia liderou o ranking em 2022, apresentando uma alarmante taxa de 3,1 casos para cada 100 mil mulheres. O estado também registrou um aumento de 37% nos homicídios de mulheres em 2022, comparado ao ano anterior.

Diante desses números inquietantes, a OABRO desenvolve o projeto “Pergunte por Aline”, uma abordagem inovadora voltada para a promoção da segurança das mulheres em ambientes noturnos. “Essa iniciativa oferece às mulheres uma frase-código que lhes permite solicitar auxílio de forma discreta em situações de insegurança. Ao mencionar “Aline” a um funcionário de um bar ou boate, a vítima ativa um protocolo que engloba a separação da vítima do agressor e o encaminhamento para um local seguro”, diz Aline Silva, secretária-geral da OABRO. A Ordem desempenha um papel crucial, fornecendo orientação e treinamento aos estabelecimentos noturnos para a efetiva implementação desse protocolo.

Além disso, a OABRO disponibiliza uma ferramenta adicional para auxiliar as mulheres: o canal de ouvidoria. “Através do contato via WhatsApp, no número 69 99954-9260, as mulheres podem obter orientações sobre onde buscar apoio e outras informações relevantes. A OABRO auxilia com entendimento da Lei Maria da Penha, onde buscar ajuda e demais orientações que fazem parte da rede Lilás”, explica Larissa Rodrigues, ouvidora-geral da Ordem.

O presidente da Ordem, Márcio Nogueira, ressalta que, além dos projetos em andamento promovidos pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), Secretaria-Geral e Ouvidoria, a instituição conta com um regimento interno, a SÚMULA N. 09/2019/COP, que estabelece critérios éticos para as inscrições nos quadros da OABRO. “Qualquer bacharel que possua processos de violência doméstica não será aceito como inscrito na Seccional de Rondônia. Esta medida reforça nossa busca por segurança e respeito às mulheres”, destaca o presidente.

O combate à violência e ao feminicídio em Rondônia demanda uma abordagem abrangente. A Lei Maria da Penha desempenha um papel crucial na promoção da segurança das mulheres e na conscientização sobre a igualdade de gênero. Contudo, a construção de uma sociedade mais segura e justa requer esforços educacionais, transformações culturais e o engajamento de toda a sociedade. “À medida que avançamos nesse caminho, é essencial fortalecer iniciativas como o projeto ‘Pergunte por Aline’, assim como a atuação da Comissão da Mulher Advogada, a ouvidora e os regimentos internos da OABRO. Todos esses elementos desempenham um papel fundamental na transformação da realidade enfrentada pelas mulheres em Rondônia”, conclui Vera Lúcia Paixão, vice-presidente da OABRO.