Através dos recursos da anuidade, o Hotel de Trânsito foi reformado e recebeu novos equipamentos e roupas de cama
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) disponibiliza mais uma facilidade para os advogados interessados em regularizar débitos de anuidade e eleitorais vencidos até 31 de dezembro de 2015. Por meio da nova campanha de renegociação, é possível parcelar a dívida no cartão de crédito em até 10 vezes.
A proposta visa garantir o exercício pleno da advocacia aos profissionais que estão com pendências financeiras junto à entidade como, por exemplo, efetuar a certificação digital, necessária ao peticionamento eletrônico na Justiça Trabalhista e Estadual.
De acordo a Resolução 002/2016, o débito vencido, corrigido monetariamente pelo IGPM (FGV), sem a aplicação de juros e multa, também poderá ser pago em uma única parcela, à vista, com 10% de desconto. O termo final para adesão à campanha será no dia 29 de abril de 2016. O dispositivo prevê que os advogados que permanecerem inadimplentes estarão sujeitos a penalidades.
Após o dia 29 de abril, a OAB poderá promover o protesto das dívidas, com posterior ingresso das ações de execução e abertura de processo disciplinar, que pode acarretar na suspensão do exercício profissional.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que, com a recuperação das receitas, a Seccional intensifica suas ações para promover as melhorias estruturais para a advocacia em todo o estado.
Como exemplos, ele destaca: toda a reestruturação, padronização e serviços ofertados nas salas de apoio, com aquisição de modernos equipamentos de informática e ampliação do acesso à internet; reforma nas estruturas e novo layout das fachadas das sedes de todas as Subseções; a ampla reforma do Clube do Advogado em Porto Velho; a reforma e a aquisição de novos equipamentos e roupas de cama no Hotel de Trânsito; e a conclusão do Clube do Advogado em Ji-Paraná.
O diretor tesoureiro da Seccional, Fernando Maia, reitera que a proposta da forma de pagamento atende uma reivindicação da advocacia e que, por meio da regularização dos débitos, os profissionais podem adquirir a sua certificação digital com preços diferenciados e pela doação dos tokens – equipamento necessário para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e Estadual.
Confira no anexo abaixo a íntegra da Resolução ou clique aqui.
