Requisitos básicos:
Entregar a documentação COMPLETA exigida, prazo de 30 dias para conclusão do processo, a contar da data do Protocolo na Seccional em Porto Velho.
- LICENCIAMENTO:
- Requerimento e documento comprobatório de incompatibilidade ou justificar motivo;
- Taxa de R$ 255,48 (transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
- Para que o pedido seja concluído se faz necessária e obrigatória a devolução das credenciais (cartão e carteira);
- Para solicitar o licenciamento e cancelamento de Inscrição: Cliquei AQUI
- OBS: Caso não seja entregue toda documentação, o requerimento ficará PENDENTE.
- CANCELAMENTO:
- Requerimento;
- Taxa de R$ 255,48 transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
- Devolução das credenciais de identificação de advogado(a)/estagiário(a) – (carteira e cartão);
- Para solicitar o licenciamento e cancelamento de Inscrição: Cliquei AQUI
- OBS: Para que o pedido seja concluído se faz necessária e obrigatória a devolução das credenciais (cartão e carteira)
- RESTAURAÇÃO OU REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
- Requerimento e documento comprobatório de exoneração de cargo/função ou justificar motivo;
- RG e CNH;
- CPF atualizado;
- Comprovante de Residência atualizado, se for em nome de terceiros declaração assinada ou certidão de casamento se estiver no nome do cônjuge.
- Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral – https://www.tse.jus.br/
- Comprovante de função do local onde trabalha OU cópia do contrato de trabalho, caso tenha vínculo com órgão da administração direta ou indireta, informando as funções desempenhadas e assinada pelo superior hierárquico, lei de criação do cargo, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94. OBS: (caso esteja desempregado fazer declaração);
- Certificado de reservista (exigível somente para homens);
- Certidão Cível e Criminal da Justiça do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar a de 2ª GRAU no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir e a de 1ª GRAU deverá o requerente, enviar email para: [email protected], anexando: OBS: deverá conter de forma específica a finalidade da Certidão. “Para fins de inscrição na OAB”.
- Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar no seguinte link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao; OBS: Os candidatos com a naturalidade que não seja de RONDÔNIA deverão apresentar certidões criminais e cíveis dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).
- Taxa de R$ 255,48 (transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
- Pagamento da anuidade proporcional referente ao ano vigente (após deferimento).
