A OAB Rondônia solicitou a suspensão dos prazos processuais devido ao apagão de energia elétrica que atingiu o estado e quase todo o território nacional, na última terça-feira (15/08). O ofício foi enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcos Alaor Diniz Grangeia, e ao corregedor-geral, desembargador José Antônio Robles.
No documento, o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, esclareceu a necessidade de se adotar medidas que resguardassem tanto as partes quanto seus representantes legais de possíveis prejuízos decorrentes da interrupção da energia. “Esse evento inesperado teve repercussões diretas nas atividades judiciais, afetando a pauta de audiências e o funcionamento da plataforma PJe”, destacou.
O pedido da OAB Rondônia baseou-se na regra que determina que, em situações onde a plataforma do PJe sofre instabilidades superiores a duas horas, uma certidão deve ser emitida pelo Tribunal, prorrogando automaticamente os prazos processuais para o dia seguinte. Além disso, a Ordem propôs que as audiências previstas para o dia fossem reagendadas, para garantir a integridade dos processos e a justa representação das partes envolvidas.
