A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia foi acionada para verificar uma possível ação de captação ilícita de clientes durante um evento realizado na cidade de Seringueiras e outro em São Miguel do Guaporé. Nos locais, representantes da advocacia não constataram irregularidades.
Conforme Louise Hauffes, vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o evento em Seringueiras ocorreu no sábado (11/10) e tinha como objetivo, oferecer atendimento para a população. Entre os serviços prestados estavam: orientações previdenciárias, como benefícios do INSS, tais como salário maternidade e entrada de aposentadoria.
“Recebemos a denúncia e destacamos uma equipe para fazer a verificação in loco, mas não constatamos irregularidades. A OAB tem essa missão de fiscalizar, pois a captação ilícita de clientes e a advocacia predatória ferem o Código de Ética e caracteriza uma infração ético-disciplinar. E, em alguns casos, uma ação social pode esconder essa prática, o que não ocorreu neste evento específico”, afirma Louise.
Além de Louise, as advogadas Jéssica Correa da Silva, Eliane Jordão acompanharam a ação. “Visitamos o local, onde estava ocorrendo a ação social e não nos deparamos com ilegalidades”, destacou Louise Hauffes.
Em São Miguel do Guaporé, a presidente da Subseção, Fernanda Nascimento, e a secretária adjunta da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, Regiane Struckel, realizaram a visita a ação que ocorria no próprio INSS, nesta terça-feira (14/11), onde também não foram constatadas irregularidade.
Para Fernanda Nascimento, a iniciativa reflete o compromisso da OABRO em preservar a integridade da advocacia. “A colaboração entre a Subseção de São Miguel do Guaporé e o TED demonstra o esforço conjunto em assegurar a transparência, ética e confiança no âmbito da advocacia, contribuindo para o fortalecimento do sistema jurídico e para a segurança dos cidadãos”, conclui.
“Ações sociais como esta, promovidas pelo INSS, são sempre muito bem-vindas, pois traz maior acesso da população aos serviços prestados pelo INSS. Mas, além dos serviços oferecidos na ação social, é de extrema importância que possamos ter as realizações das perícias médicas, o maior entrave dos processos administrativo hoje. De todo modo, fica aqui o parabéns a iniciativa promovida pelo INSS”, destacou Regiane.