A inclusão nos sistemas penitenciários das Comarcas de Pimenta Bueno e Cacoal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e os horários de visitas dos advogados aos clientes, tanto presencialmente quanto por videoconferência, foram temas de reunião entre os membros da Comissão Criminal e Penitenciária da subseção de Espigão do Oeste da OAB Rondônia, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Tribunal de Justiça.
Representando a Seccional Rondônia da OAB, participaram da reunião virtual o presidente da Comissão Criminal da Subseção de Cacoal Higor Bueno, a diretoria da subseção de Espigão do Oeste: Lívia Grasiela da Silva Santos Klitzke (vice-presidente) e Andrei da Silva Mendes (secretário-geral adjunto); dos membros da Comissão Criminal e de Assuntos Penitenciários: Aécio de Castro e Ademir Miranda; e do presidente da Comissão Criminal e representante da Comissão dos Advogados Criminalistas (Comacrim) OAB Rondônia, Sidinei Gonçalves. Também participaram da reunião as assessoras da Vara de Execução Penal de Espigão do Oeste: Crisciane Salvi e Bruna Kruk, representando o juiz Bruno Magalhaes, e ainda os diretores dos presídios de Pimenta Bueno: Aparecido Almeida; e de Cacoal: Gilberto Santos de Andrade.
Ao final da reunião, ficou acordado para que o setor de informática do Tribunal de Justiça inclua no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) os dois presídios. O Seeu é uma ferramenta que permite a direção da unidade prisional ter ciência das intimações, permitindo uma maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais. Em relação aos horários de visitas, os diretores garantiram o cumprimento do Estatuto da Ordem em integralidade, evidenciando a necessidade de evitar visitas em horários como: na troca de turno, nas refeições e após às 18 horas.
Segundo Sidinei Gonçalves, membro da Comacrim, o encontro, apesar de virtual, também foi o momento de estreitar laços com os representantes da Vara de Execuções Penais e as direções dos presídios: “Além de colocar o contato dos presídios a disposição da comissão para acesso aos diretores, também disponibilizaram seus contatos pessoais para serem usados em situações de emergência”, destacou o presidente da Comissão Criminal de Espigão do Oeste.
Para João Bandeira, presidente da Comacrim, a reunião trouxe resultados positivos para a nova gestão da OAB Rondônia, da subseção de Espigão do Oeste e toda a advocacia criminal. “Estamos atuando para uma gestão que atenda aos anseios da advocacia. A OAB Rondônia, por meio da Comacrim, vai acompanhar esse a desenvoltura da inclusão da plataforma do Seeu, bem como o encaminhamento de outras pautas e necessidades que surgiram nos debates, como, por exemplo: a celeridade dos PADs e a busca de doações de equipamentos tecnológicos como fones de ouvidos e câmaras para as audiências dos advogados com clientes condenados ou acautelados”, finalizou.
