Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante
“O governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de tributos que já arrecadada. A falta de recursos que agora é usada como justificativa para a alta de impostos não representou obstáculo para a liberação de verbas por atacado em ritmo frenético quando da apreciação da denúncia contra o presidente da República na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O aumento de impostos onera ainda mais o já combalido bolso dos cidadãos. A mão pesada do Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede, mesmo que isso signifique dissipar ainda mais a renda familiar. A sociedade brasileira é onerada com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade na saúde, segurança e educação. Em vez de tirar mais recursos dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de tributos que já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência do Estado”.
O indignado desabafo do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, justifica-se no momento em que, para atender às exigências do mercado e cumprir a chamada meta fiscal e manter em R$ 139 bilhões o déficit das contas de 2017, o governo recorre novamente à saída fácil de despejar por sobre os ombros da população a responsabilidade e os custos da caótica situação da economia. E não se pode culpar com exclusividade a corrupção por isso, já que embora seja um mal que assola até demograficamente todo o território nacional e, por isso, merece um combate sem tréguas ou armistícios, ela é apenas uma parcela dos prejuízos causados ao país pela incompetência, favorecimentos, benesses e compadrios que historicamente avassalam e assovalham a população em favor do mercado. Sem qualquer contrapartida, ainda que mínima, na qualidade dos serviços prestados à população. E a cada dificuldade que surge para a máquina arrecadadora o governo acena com a ameaça de colocar o bode na sala. Exemplo disso foi a suspensão na emissão de passaportes. Cada documento custa ao cidadão R$ 257,25 e o governo arrecadou apenas com isso R$ 578 milhões no ano passado. Só que esse dinheiro vai para o caixa único do tesouro e desse montante a Polícia Federal recebeu 145 milhões, que considerou insuficientes para a execução do serviço.
A mão pesada do estado – à qual se referiu o presidente da Ordem – será mais uma vez sentida nos costados da população com a elevação das alíquotas do PIS e Cofins cobrados sobre a gasolina e o diesel, já em vigor, após a publicação do decreto no Diário Oficial. A Cide, outro tributo que incide sobre combustíveis, também pode ser elevada. Nesse caso, o governo precisa esperar 90 dias para começar a arrecadar. Os ilusórios recuos nos preços dos combustíveis, anunciados com pompa e circunstância pela mídia governamental, não chegaram às bombas. Os preços caíram nas refinarias entre junho de 2016 e junho deste ano, de R$ 3,64 para R$ 3,54, mas isso não se refletiu no bolso do consumidor. Já o etanol hidratado, vendido na bomba, aumentou, para o consumidor, de R$ 2,46 o litro para R$ 2,48. O aumento da alíquota, porém, terá reflexo imediato, ainda que as reservas nos tanques dos postos ainda permaneçam até por semanas.
É o Brasil das vantagens. E o governo nem ao menos se ruboriza ao escarnecer da população com o discurso de estímulo ao consumo de etanol a partir da maior variação dos preços decorrente do aumento. A desfaçatez embota a consciência. O mesmo mecanismo pelo qual viceja a corrupção. Trata-se, conforme observou em excelente artigo o arquiteto e jornalista Percival Puggina, de algo semelhante ao observado em tantos vícios que criam dependência a partir das primeiras e pequenas doses. Ele considera que, para o político, a moeda com que a consciência é comprada pode ser sonante. Mas pode, também, ser voto na urna, emenda parlamentar, prestígio, poder, ou algumas dessas mordomias que a vida pública proporciona. Mas sentencia que “a mentira (corrupção da verdade) é delas a primeiríssima. As demais se vão encadeando por aí, umas às outras, sem que qualquer delas fique para trás, plasmando personalidades desprezíveis”
E lamentavelmente todas as culpas têm um destinatário final e exclusivo: o cidadão, obrigado a adaptar-se ao bordão que reza ser necessário primeiramente crescer para depois repartir. Como foi no tempo dos militares, quando Delfim Neto, então ministro da Fazenda, disse que primeiramente era necessário fazer crescer o bolo para apenas depois fatiá-lo. Ele, aliás, declarou que “Esta frase nunca passou pela minha boca. Disse que não se pode distribuir o que você ainda não produziu, a não ser que você tome emprestado”. De qualquer forma, o cidadão brasileiro que jamais teve acesso nem mesmo às migalhas desse bolo, acaba mais uma vez condenado a pagar a conta, como agora, do descrédito e da incompetência governamental.
