Ibaneis Rocha é presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)
Historicamente, o tema da corrupção esteve no centro das preocupações da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade travou lutas contra a corrupção em todas as suas formas: combateu desde o tradicional toma lá, dá cá, das negociatas até a tentativa de minar as instituições por meio de fraudes legislativas, eleitorais ou políticas.
A corrupção nunca foi novidade em solo pátrio. Na verdade, é tão velha quanto a própria Humanidade. Mas encontrou terreno fértil em nossa jovem democracia, nas deficiências das instituições políticas e das leis, para alastrar-se. E de tanto se alastrar, na ausência de uma profilaxia efetiva, de um antídoto para o que chamamos de impunidade, a corrupção transformou-se em pandemia.
A saúde da democracia depende da força de suas instituições. E suas instituições nada mais são do que um reflexo direto da sociedade à qual servem. Ao longo do tempo, já se verificou que não adianta simplesmente endurecer a legislação para aplacar a criminalidade. Se fosse assim tão simples, nos países onde há pena de morte não existiriam crimes. E, no entanto, sabemos que não é bem assim.
Da mesma forma, não podemos esperar que a corrupção seja extirpada por decreto. Tampouco podemos esperar só das instituições que haja um combate efetivo da corrupção. Tome-se como exemplo a reforma política, chamada de “mãe de todas as reformas” pela necessidade de sanear o processo eleitoral. Levantamento feito pelo jornal Estado de S.Paulo mostrou que sobram propostas no Congresso Nacional: 62 PECs e mais de cem projetos de lei, todos sobre o mesmo assunto.
Como esperar que os cidadãos, a essa altura, acreditem no empenho dos congressistas em mudar radicalmente as regras eleitorais existentes?
Não existe mágica. A crise brasileira, de ontem e de hoje, é moral, ética, e exige mobilização para enfrentá-la. Cabe a cada um de nós fiscalizar e cobrar, para que o resultado de toda a movimentação recente de investigação, apuração e denúncias não resultem em impunidade.
Não é exagero dizer que o Brasil chegou ao limite de seu maior desafio histórico: ou supera essa crise ou estará condenado a permanecer estático, vendo se multiplicar as demandas sociais ante uma visível deterioração das estruturas e instituições públicas.
Acima de ideologias e de partidos, a batalha da cidadania contra a corrupção é a batalha-síntese de todas as lutas que se travam em nosso país, particularmente no sentido de se implantar as bases de uma democracia que coloque a ideia de povo no lugar central da nação.
A palavra de ordem, agora, é coragem para mudar. Uma mudança que contemple os valores do respeito à ordem e à lei, à ética e à honestidade de propósitos no combate às práticas ilícitas, sejam quais forem as suas dimensões.
